A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no valor de R$ 4 bilhões para o exercício de 2027. O texto, de autoria do Executivo municipal, foi votado após a análise das emendas apresentadas pelos parlamentares e segue para sanção da prefeita Emília Corrêa.
O que é a LDO?
A LDO estabelece as metas e prioridades que vão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar a aplicação dos recursos públicos no município no próximo ano. Os principais parâmetros fiscais previstos no projeto aprovado incluem receita estimada de mais de R$ 4,04 bilhões e despesa total projetada de R$ 3,2 bilhões (desconsiderando as fontes do Regime Próprio de Previdência Social). A dívida pública consolidada está estimada em R$ 1,6 bilhão, e as emendas parlamentares terão reserva de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as emendas impositivas dos vereadores.
Eixos estratégicos
As ações para o próximo ano estão organizadas em três eixos estratégicos: promoção da equidade social, transformação urbana e gestão estratégica e inovação. Entre os destaques das emendas aprovadas, o vereador Breno Garibalde apresentou a proposta aprovada com 16 votos favoráveis e cinco contrários, que inclui como prioridade a promoção de ações voltadas à implementação gradativa do programa tarifa zero no transporte público de Aracaju.
Outras emendas de destaque
Outra proposta de destaque foi a emenda 19/2026, apresentada pelo Pastor Diego, que prevê a instalação de equipamentos de proteção nas laterais de pontes, viadutos e passarelas, a adoção desses dispositivos como requisito de segurança em novas construções dessa natureza e a realização de campanhas permanentes de valorização da vida. Ela foi aprovada com 13 votos favoráveis e dez contrários.
