O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas em 82% das emendas Pix fiscalizadas em uma amostra de R$ 198,1 milhões repassados a estados e municípios. O relatório aponta indícios de prejuízo de R$ 49,1 milhões e será enviado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já conduz investigações sobre o tema.
Fiscalização revela irregularidades generalizadas
De acordo com o TCU, das emendas analisadas, a maioria apresentou problemas como sobrepreço, pagamentos sem comprovação adequada e falta de transparência. A região Norte lidera o percentual de irregularidades, com maior concentração de casos de desvio de finalidade. O tribunal destacou que as falhas comprometem a rastreabilidade dos recursos públicos.
Medidas para aumentar transparência
O TCU impôs medidas para melhorar a transparência e a rastreabilidade das emendas Pix, incluindo a obrigatoriedade de registro detalhado das transferências e a prestação de contas pelos entes beneficiados. O relatório subsidia as investigações em curso no STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino, que já determinou a suspensão de repasses em casos de indícios de irregularidades.
Impacto nas investigações do STF
O documento do TCU abastece as apurações na alçada de Dino, que analisa a constitucionalidade e a transparência das emendas Pix. O ministro já havia solicitado informações ao TCU e ao governo federal sobre o uso desses recursos. A expectativa é que o relatório fortaleça as decisões do STF quanto à necessidade de maior controle e fiscalização.
