O Palácio do Planalto intensificou nos últimos dias as articulações para aprovar a medida provisória que altera as regras do frete rodoviário no Brasil. A MP, que tramita no Congresso Nacional, é considerada prioritária pelo governo federal, que busca atender a demandas de caminhoneiros autônomos e empresas do setor de transporte.
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A medida provisória estabelece novos critérios para a fixação do piso mínimo do frete, levando em conta custos operacionais como combustível, pedágio e manutenção dos veículos. Além disso, a MP prevê mecanismos de fiscalização mais rigorosos para coibir o transporte de cargas por valores abaixo do piso, prática comum no setor e que gera insatisfação entre os motoristas.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a MP é uma resposta às reivindicações dos caminhoneiros, que realizaram paralisações em 2025 e 2026. "O governo está comprometido em garantir uma remuneração justa para os transportadores, sem comprometer a competitividade da economia", afirmou o senador em entrevista coletiva.
Negociações no Congresso
Para aprovar a MP, o Planalto precisa de maioria simples no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No entanto, a proposta enfrenta resistência de setores do agronegócio e da indústria, que argumentam que o piso do frete pode aumentar os custos logísticos e impactar a inflação dos alimentos.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), declarou que a MP precisa ser ajustada para não onerar excessivamente o setor produtivo. "Somos favoráveis a uma remuneração justa, mas o texto atual pode gerar distorções no mercado", disse o deputado.
Impactos esperados
Se aprovada, a MP do frete deverá beneficiar cerca de 800 mil caminhoneiros autônomos que atuam no país, segundo dados da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). A entidade estima que o piso mínimo do frete, atualmente em R$ 1,20 por quilômetro rodado para cargas gerais, possa subir para R$ 1,50, um aumento de 25%.
Por outro lado, a Associação Brasileira dos Exportadores de Grãos (Aneg) calcula que o impacto no custo do frete para a soja e o milho pode chegar a 15%, o que reduziria a competitividade do Brasil no mercado internacional. "O Brasil já tem custos logísticos elevados; qualquer aumento adicional pode nos prejudicar frente a concorrentes como Estados Unidos e Argentina", alertou o presidente da Aneg, André Nassar.
Próximos passos
A MP do frete tem prazo de vigência até 60 dias, prorrogável por mais 60, e precisa ser aprovada pelo Congresso antes de perder a validade. O governo espera votar a matéria na Câmara até o final de julho e no Senado até agosto. Caso não haja consenso, o Planalto admite negociar alterações no texto, mas sem abrir mão do piso mínimo.
"Estamos abertos ao diálogo, mas o piso é inegociável. É uma questão de justiça social com os caminhoneiros", reforçou o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A expectativa é que a MP seja aprovada com emendas, em um acordo que atenda parcialmente as demandas do setor produtivo.
