O governo de Minas Gerais concedeu uma isenção fiscal no valor de R$ 2.282.543,68 para a empresa Eletrozema S/A, controlada pela família do ex-governador do estado Romeu Zema (Novo). O incentivo teve início em 25 de junho de 2024, ainda na gestão dele, segundo dados divulgados pelo próprio Executivo. A informação veio à tona em meio à divulgação de uma lista inédita da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), que detalha as empresas beneficiadas por incentivos fiscais em Minas.
Renúncias fiscais recordes e impacto na saúde
Ao todo, as renúncias de impostos no estado chegaram a R$ 19,4 bilhões em 2025, superando os investimentos anuais na saúde pública. O montante é maior do que os R$ 12,6 bilhões destinados ao Fundo Estadual de Saúde no ano anterior. A divulgação dos nomes das companhias e dos valores perdoados ocorreu após um longo impasse na Justiça. Até então, o governo mineiro divulgava apenas o valor consolidado dos descontos, sem identificar os beneficiários individuais. A oposição na Assembleia Legislativa acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para obter os dados detalhados, que foram liberados após notificações judiciais emitidas nos últimos meses.
Histórico da Eletrozema e ligação familiar
Fundada em 1990 na cidade de Araxá, no Alto Paranaíba, a Eletrozema S/A é o braço de eletrodomésticos e varejo do Grupo Zema, conglomerado familiar que iniciou as atividades em 1923. Desde a sua criação, a empresa é controlada pela família, sem a entrada de investidores externos. Atualmente, o alto escalão da companhia é ocupado pelo presidente Romero Zema, irmão do ex-governador, e pelo diretor Ricardo Zema Neto, filho de Romero e sobrinho do político. Romeu Zema fez parte da gestão executiva da empresa até meados dos anos 2010, quando se afastou das funções empresariais diretas para ingressar na carreira política, mantendo-se hoje apenas como sócio.
Funcionamento dos benefícios fiscais
O principal imposto cobrado pelo estado é o ICMS, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Para atrair novos investimentos ou evitar que empresas mudem de região, o governo utiliza os chamados Regimes Especiais de Tributação (RET). Na prática, esses regimes funcionam como um desconto no imposto devido pelas companhias. O volume desse tipo de ajuda financeira em Minas Gerais cresceu significativamente nos últimos anos, saltando de R$ 3,4 bilhões em 2016 para a projeção de R$ 19,4 bilhões em 2025. Companhias de grande porte e multinacionais dos setores de bebidas, cigarros, siderurgia e automotivo lideram a lista dos maiores descontos concedidos.
Posicionamento dos envolvidos
Em nota, Romeu Zema defendeu a regularidade e a relevância dos incentivos fiscais. De acordo com o empresário, a Eletrozema participa desse regime especial de tributação desde 2008, período muito anterior à sua entrada na política. O comunicado destaca que as regras são públicas, previstas em lei, autorizadas por um colegiado de secretários de fazenda de todos os estados (Confaz) e estão disponíveis para qualquer empresa do setor que cumpra os requisitos exigidos. O texto ressalta, ainda, que os benefícios não configuram repasse de dinheiro público, mas sim um mecanismo legal para garantir a competitividade das empresas, manter postos de trabalho e gerar movimentação econômica. A Secretaria de Estado de Fazenda também apresentou estudos que indicam que, para cada R$ 1,00 que o Estado deixa de arrecadar com os incentivos, retornam R$ 1,26 para os cofres públicos por meio do crescimento da atividade comercial. O estudo ressalva, no entanto, que a pesquisa não avaliou o impacto da falta desse dinheiro em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
