O governo brasileiro intensificou esforços para reduzir o risco de questionamentos judiciais contra suas políticas fiscais, em meio a preocupações com a sustentabilidade das contas públicas. A estratégia envolve ajustes em regras e maior transparência, conforme fontes oficiais.
Medidas adotadas
Entre as ações, destaca-se a revisão de dispositivos que poderiam ser alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) ou em outras cortes. O Ministério da Economia trabalha em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) para mapear pontos frágeis e propor correções. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, a meta é evitar que incertezas jurídicas prejudiquem o ambiente de negócios.
Impacto esperado
Especialistas apontam que a redução de litígios fiscais pode melhorar a percepção de risco do país, atraindo investimentos. Dados do Banco Central indicam que cada grande questionamento judicial gera volatilidade cambial e eleva prêmios de risco. O governo espera que as medidas contribuam para a queda da taxa básica de juros no médio prazo.
Contexto
Nos últimos anos, diversas normas fiscais foram contestadas, como as regras do teto de gastos e a reforma da previdência. O governo atual busca consolidar avanços e evitar retrocessos. O ministro da Economia afirmou que "a segurança jurídica é fundamental para o crescimento sustentável".
