O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (10) que o governo federal avalia vetar ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto de lei que cria uma linha especial de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores seja aprovado na Câmara dos Deputados. O Senado já aprovou o texto nesta quarta, mesmo sem o apoio do governo.
Votação no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu o item na pauta de votações do plenário apesar da falta de apoio do governo. Os benefícios serão destinados a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto precisará passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Impacto financeiro
O projeto é tratado como uma pauta-bomba devido ao impacto bilionário que pode gerar nas contas do governo. Segundo o Ministério da Fazenda, se todos os produtores aptos aderirem ao refinanciamento, o impacto na dívida pública pode chegar a R$ 140 bilhões. O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), contesta esse número, afirmando que o impacto será menor, de R$ 120 bilhões nos próximos dez anos. Ele explica que o texto se limita a dívidas atrasadas do setor, não a todo o estoque.
O que é uma pauta-bomba?
O termo é usado no Congresso Nacional para designar projetos de lei ou propostas que criam despesas bilionárias ou reduzem a arrecadação, causando forte impacto negativo nas contas públicas. O ministro Durigan se encontrou com Alcolumbre na terça-feira (9) para tentar evitar a votação de projetos com efeitos negativos, sendo a renegociação da dívida dos produtores uma dessas propostas.
Governo não apoia
Na tarde desta quarta, o relator Renan Calheiros e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro (PL), reuniram-se com o ministro da Fazenda. Tanto os senadores quanto Alcolumbre informaram que o governo não apoiava a medida no formato do parecer de Calheiros. Mesmo assim, o presidente do Senado decidiu votar o texto. Alcolumbre declarou: "O ministro informou que o texto que será relatado não tem acordo, o apoio do governo. Respeito a posição do ministro, mas fiz acordo com senadores, com deputados. Eu publicamente vou informar que não há acordo com governo, mas vou deliberar hoje o relatório".
Detalhes da renegociação
O texto prevê a utilização de recursos do Fundo Social — fundo federal criado a partir das receitas do petróleo do pré-sal — para bancar o subsídio. As taxas de juros variam conforme o porte do produtor rural:
- 3,5% ao ano para agricultores do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e pequenos produtores;
- 5,5% ao ano para os ruralistas adeptos do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores;
- 7,5% ao ano para os demais produtores rurais.
Os financiamentos serão fornecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e terão como limite:
- R$ 10 milhões por beneficiário;
- R$ 50 milhões para associações e cooperativas.
O prazo de pagamento é de 10 anos, com 3 anos de carência. A linha contempla operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos.
Fontes do financiamento
De acordo com a proposta, o governo poderá utilizar recursos do Fundo Social originados:
- das receitas correntes de 2026 e 2027;
- do superavit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2025 e 2026.
Além disso, poderão ser utilizados recursos de fundos regionais, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para implementar as medidas previstas.
Fundo Social
Os recursos virão do superávit financeiro do Fundo Social apurado ao fim de 2025, das receitas correntes de 2026 e 2027 e de outras fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda. O limite global da operação será definido pelo Poder Executivo. O projeto também suspende cobranças judiciais e administrativas das dívidas abrangidas durante o período de contratação do financiamento e garante ao produtor o direito de pedir revisão do cálculo dos encargos sem sofrer restrições em cadastros de crédito. Após a aprovação, o Poder Executivo terá até 180 dias após o prazo final de contratação para apresentar ao Congresso um relatório com os valores e operações efetivamente contratados.
