O governo federal quitou R$ 17,5 bilhões em emendas parlamentares que precisavam ser pagas até o final de junho, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O calendário aprovado na LDO prevê o pagamento, no primeiro semestre, de 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde, assistência social e transferências especiais (emendas PIX).
Pagamento total e comparação com 2025
Apesar do montante obrigatório ser de R$ 17,5 bilhões, o governo federal pagou R$ 18 bilhões dessas emendas até a última sexta-feira (26). Esse valor corresponde a 82,3% de todas as emendas parlamentares de 2026 pagas pelo governo neste ano, que somam R$ 21,5 bilhões. Ainda restam R$ 28,4 bilhões em emendas a pagar em 2026. Em comparação, no mesmo período de 2025, o governo pagou apenas R$ 465 milhões em emendas parlamentares.
Detalhamento dos pagamentos
O governo concentrou os pagamentos na última semana. Na terça-feira (23), quitou quase todo o montante das emendas PIX obrigatórias, mas deixou de pagar R$ 497,5 mil destinados pelo deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), valor pago na quarta-feira (24). As emendas PIX, criadas em 2019, são transferências diretas a estados e municípios sem necessidade de projeto ou justificativa, o que dificulta a fiscalização.
Outro caso: um erro na ordem bancária das emendas PIX do deputado Marreca Filho (PRD-MA) estornou R$ 3 milhões, pagos na terça, mas quitados na quinta-feira (25). Assim, nenhuma emenda PIX obrigatória ficou pendente. Na sexta-feira (26), o governo pagou todas as emendas obrigatórias de investimento em serviços de saúde de média e alta complexidade.
Regra e impacto eleitoral
O calendário de pagamento foi incluído na LDO de 2024, mas vetado pelo presidente Lula. O veto não foi votado pelo então presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No final de 2025, o Congresso aprovou nova regra na LDO, com apoio do governo, obrigando o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada para saúde, assistência social ou PIX até 30 de junho de 2026. Desse total, 70,8% seriam para saúde, 25,9% para emendas PIX e 3,3% para assistência social. O governo pagou R$ 434 milhões a mais em emendas de saúde e R$ 133 milhões extras para assistência social.
Para Eduardo Grin, cientista político e professor da FGV, o calendário antecipa a campanha eleitoral. “O deputado faz um acordo com o prefeito para dizer 'foi o nosso deputado que trouxe recursos para a cidade'. Isso impacta as eleições. A nova regra foi pensada para ter esse efeito eleitoral”, afirmou.
Guilherme France, da Transparência Internacional Brasil, aponta desequilíbrio fiscal: “Quando você perde a flexibilidade de execução, outras áreas, como educação, sofrem com contingenciamentos para pagar as emendas”.
Total de emendas pagas por tipo
Até sexta-feira, o governo pagou R$ 21,9 bilhões em emendas: R$ 11,1 bilhões de deputados federais, R$ 3,5 bilhões de senadores, R$ 4,2 bilhões de bancadas estaduais e R$ 3 bilhões de comissões (não impositivas). Além de saúde e assistência social, foram pagas indicações para cultura, turismo e agropecuária.
