O primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, e o primeiro-ministro de Vanuatu, Jotham Napat, assinaram nesta segunda-feira (29) o Acordo Nakamal, um tratado bilateral de segurança e economia que impede a China de instalar uma base militar na nação insular do Pacífico Sul. A cerimônia ocorreu no Parlamento em Canberra, nove meses após o governo de Vanuatu rejeitar uma versão preliminar do texto, temendo que o pacto limitasse sua capacidade de atrair investimentos em infraestrutura.
Detalhes do acordo
Segundo comunicado do governo australiano, sob os termos do acordo, Vanuatu não permitirá nenhuma base ou infraestrutura militar estrangeira em seu território e manterá sua infraestrutura crítica livre de militarização, interferência externa ou acesso não autorizado. O tratado é um de vários que a Austrália firmou ou vem negociando com vizinhos regionais para conter o avanço da influência de segurança da China na região.
Vanuatu consultará a Austrália quando considerar a participação de terceiros em sua infraestrutura crítica, mas não haverá poder de veto por parte de Camberra, conforme proposto inicialmente. O arquipélago também se comprometeu a priorizar a cooperação policial com os membros do Fórum das Ilhas do Pacífico, um bloco de 18 países e territórios que inclui a Austrália. O acordo, contudo, não exclui a polícia chinesa. A China não mantém uma presença policial permanente no arquipélago, mas agentes chineses costumam visitar a nação de 350 mil habitantes.
Declarações oficiais
“Nosso acordo reflete e confirma o papel da Austrália como a maior e mais abrangente parceira econômica, de segurança e desenvolvimento de Vanuatu, uma responsabilidade que assumimos com seriedade”, declarou Albanese a jornalistas. Napat afirmou que o pacto “reafirma o compromisso compartilhado de dar continuidade e fortalecer a parceria estratégica entre nossos dois países, baseada no respeito mútuo, na confiança e em nossa visão comum por um Pacífico pacífico, estável e próspero”.
Cooperação em desastres naturais e financiamento
Vanuatu concordou em recorrer primeiro à Austrália, Nova Zelândia e França para responder a grandes desastres naturais. A Austrália havia proposto fornecer a Vanuatu 500 milhões de dólares australianos (US$ 344 milhões) ao longo de uma década nos termos do rascunho original. Albanese informou que o custo do acordo final será tornado público até dezembro.
Acordo com a China
Napat adiantou que um acordo bilateral que Vanuatu está negociando com a China será divulgado assim que o pacto receber o “aval de Pequim”. Anteriormente, o premiê descreveu o chamado Acordo Namele com a China como um tratado de “cooperação abrangente para o desenvolvimento”, assegurando que não se trata de um pacto de segurança. Vanuatu tem recebido vultosos empréstimos e ajuda humanitária da China para a construção de edifícios, portos e outras obras de infraestrutura.
“No momento, ainda não foi assinado. Vamos compartilhar o acordo (Namele). Não há nada a esconder. Nosso governo é transparente e sou muito grato por o primeiro-ministro (Albanese) também ter me dado autorização para compartilhar com eles (a China) o Acordo Nakamal”, disse Napat.
Em setembro do ano passado, Albanese foi notificado de que a versão anterior do pacto havia sido rejeitada poucas horas antes de embarcar para Vanuatu para a cerimônia de assinatura.
