O governo federal avançou na construção de um acordo para votar no Senado a medida provisória (MP) editada no mês passado que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o não cumprimento da tabela do frete. Se não for votada até esta quinta-feira (16), o texto perderá a validade. A expectativa do governo é que a proposta seja analisada nesta terça-feira.
Reunião de alinhamento político
Uma reunião com integrantes da articulação política do governo foi realizada na manhã desta terça para alinhar a estratégia para a votação da MP e de outras iniciativas de interesse do governo no Congresso Nacional. Esta é a última semana antes do recesso parlamentar e a tendência é que Senado e Câmara fiquem esvaziados por conta das eleições.
Entre os presentes na reunião estavam o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PE). Guimarães disse ao EXTRA que há acordo para votar a MP na sessão do Senado de hoje. A líder do governo no Senado também afirmou que a iniciativa deve ser colocada em pauta na sessão do Senado mesmo que não esteja na previsão inicial de votação.
— Vamos apresentar ao presidente (do Senado, Davi Alcolumbre) o acordo e pedir o extra-pauta. Creio que sim (vota hoje) – declarou Teresa Leitão.
Contexto da medida provisória
O texto editado no início do ano ajudou a distensionar a relação da gestão Lula com os caminhoneiros. A tabela traz valores mínimos que os contratantes do frete devem seguir e é uma das principais reivindicações da categoria. O governo editou a MP depois da disparada do preço do diesel e de queixas dos caminhoneiros.
A MP estabelece a metodologia que deve ser usada pela ANTT para calcular o frete mínimo, que deverá observar: distância percorrida; tipo de veículo e quantidade de eixos; unidade da carga transportada; natureza da carga transportada; custos fixos e variáveis relacionados à operação de transporte; preço dos combustíveis e outros insumos, entre outros fatores.
Pontos de discussão no Senado
Uma reunião realizada nesta segunda-feira no Senado tratou de pontos de divergência, entre os quais o piso mínimo da categoria. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o piso está mantido na proposta, mas o valor de R$ 5 mil deverá ser revisto. Assim, não haverá um valor fixo na lei. A avaliação é que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que não cabe à deliberação de piso por parte do Congresso Nacional em projeto infraconstitucional.
— Podemos ter estabelecimento de piso sem ter necessariamente o estabelecimento do valor — disse Randolfe.
Ainda de acordo com Randolfe, o item do texto que prevê o perdão a multas de caminhoneiros que participaram de “manifestações, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no território nacional no ano de 2022”, um dos mais criticados por governistas, deve ser vetado pelo presidente Lula.
Votação na Câmara
Na Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que estabeleceu o piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros, a ampliação das ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), como renovação de frota, implantação de pontos de parada, qualificação profissional e segurança viária, além da priorização de transportadores de carga no acesso a financiamentos do mesmo programa.
A MP precisa ser aprovada até quinta-feira para não perder a validade. A discussão vem sendo acompanhada de perto pelo Palácio do Planalto em meio a uma pressão por parte dos caminhoneiros, que defendem a medida provisória.
