O governo federal autorizou, nesta quarta-feira (21), o emprego das Forças Armadas para garantir a segurança do processo eleitoral de 2026. A medida atende a solicitações de tribunais regionais eleitorais (TREs) que identificaram riscos em diversas localidades do país.
Detalhes da autorização
De acordo com o Ministério da Defesa, a autorização abrange o envio de tropas para 12 estados, com foco em áreas rurais e regiões de fronteira. O efetivo estimado é de 15 mil militares, que atuarão em apoio à Polícia Federal e às polícias estaduais. A portaria foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
"A presença das Forças Armadas é fundamental para assegurar que o eleitor possa votar com tranquilidade e que o resultado reflita a vontade popular", afirmou o ministro José Múcio em coletiva de imprensa.
Contexto e justificativa
A decisão ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter solicitado reforço em estados como Amazonas, Pará e Maranhão, onde há histórico de conflitos e dificuldades logísticas. O TSE também citou a necessidade de proteger urnas eletrônicas e garantir o transporte de materiais em regiões de difícil acesso.
Segundo dados do TSE, nas eleições de 2022, 12% das seções eleitorais apresentaram algum tipo de incidente de segurança, o que motivou a ampliação do efetivo militar para 2026.
Reações e críticas
Especialistas em direito eleitoral dividem opiniões sobre a medida. Enquanto alguns defendem que a presença militar aumenta a credibilidade do processo, outros alertam para o risco de militarização da política. "As Forças Armadas devem atuar estritamente no apoio logístico e não interferir no processo eleitoral", ponderou a professora de direito constitucional Maria Helena Silva, da USP.
Partidos de oposição criticaram a decisão, argumentando que o governo busca "controlar" as eleições. Em nota, o Partido Novo afirmou que "a presença de militares nas ruas intimida eleitores e fere o estado democrático de direito". Já a base governista defendeu a medida como necessária para a segurança.
Impacto e próximos passos
A atuação das Forças Armadas será coordenada pelo Comando de Defesa Cibernética e pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O planejamento inclui o monitoramento de ameaças cibernéticas e a proteção de infraestruturas críticas. O custo estimado da operação é de R$ 120 milhões, que serão cobertos pelo orçamento do Ministério da Defesa.
As tropas começarão a ser deslocadas em agosto de 2026, com presença até o final do pleito. O TSE garantiu que a atuação militar será limitada ao apoio logístico e à segurança periférica, sem acesso às urnas ou aos sistemas de apuração.
