O ministro da Fazenda, Dario Durigan, obteve o apoio do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), no combate às chamadas pautas-bomba que tramitam no Congresso Nacional, especialmente no Senado Federal. Nos últimos dias, Gilmar Mendes publicou mensagens críticas a essas propostas, enfatizando que os parlamentares não podem criar despesas para a União, estados e municípios sem indicar as fontes de recursos para cobrir os rombos nos cofres públicos.
Apesar dos alertas de Gilmar Mendes e dos apelos de Dario Durigan, nesta quarta-feira (10) o Senado aprovou três pautas-bomba com potencial de causar um estrago de mais de R$ 200 bilhões nas contas públicas nos próximos dez anos. Sem acordo com o governo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, colocou em votação a renegociação de dívidas de produtores rurais, que pode custar R$ 140 bilhões na próxima década.
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a aposentadoria integral com paridade para agentes públicos, com custo estimado de R$ 30 bilhões. A mesma comissão também aprovou o aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, com impacto de R$ 47 bilhões. Os projetos ainda precisam passar pela Câmara dos Deputados, onde o governo tentará barrar sua votação. Se aprovados, serão vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo também cogita recorrer ao STF.
Acionar a AGU
Ao blog, o decano do STF afirmou que o governo deveria acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para ingressar no tribunal contra essas pautas-bomba, por considerá-las inconstitucionais. Nesta quinta-feira (11), Gilmar publicou nas redes sociais que "o Congresso Nacional não pode criar despesas para estados e municípios sem indicar a fonte de custeio". Segundo ele, a regra está expressa na Constituição desde a emenda constitucional 128, aprovada em 2022.
Alertas anteriores
Nesta quarta-feira, Gilmar Mendes já havia feito alertas sobre as pautas-bomba do Congresso Nacional. "Há um risco relevante de vermos, em muitos países, inflação com baixo crescimento econômico, o que comumente coloca a governabilidade e estabilidade política em xeque. Tal quadro exige que dediquemos especial atenção aos fundamentos de uma economia de mercado forte. Penso que a estabilidade macroeconômica é premissa básica para o desenvolvimento de qualquer país, e para isso é necessário que haja responsabilidade fiscal", disse o decano do STF.
Ao final do texto, o ministro afirmou: "Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos. O STF possui jurisprudência pacífica sobre o tema: a ausência desses estudos prévios gera a inconstitucionalidade da medida legislativa. É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia."
