O Ministério da Fazenda refez os cálculos sobre o impacto da aprovação das chamadas "pautas-bomba" em análise pelo Congresso Nacional. Inicialmente, interlocutores da pasta informaram ao g1 que o impacto superaria R$ 2 trilhões em dez anos. No entanto, novas estimativas divulgadas nesta quinta-feira (11), que incluem novas medidas, indicam um valor menor: acima de R$ 110 bilhões por ano. Apesar da redução, o impacto ainda é maior do que a economia de R$ 855 bilhões em dez anos estimada pela reforma da Previdência Social, aprovada em 2019 após anos de mobilização no Congresso e amplo debate com a sociedade.
O que são pautas-bomba?
O termo "pauta-bomba" é utilizado no Congresso Nacional para designar projetos de lei ou propostas que criam despesas bilionárias ou reduzem a arrecadação, causando forte impacto negativo nas contas públicas. A CCJ do Senado aprovou, recentemente, a PEC sobre aposentadoria para agentes de saúde e endemias.
Impacto estimado pela área econômica
- Dívidas Rurais (PL 5122/23): R$ 1,4 trilhão em dez anos.
- PEC das Igrejas (PEC 5/23): perda de R$ 100 bilhões em dez anos, elevando o imposto que todos pagam na mesma proporção.
- Aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (PEC 14/21): cerca de R$ 500 bilhões para a União em dez anos, fora o efeito para os municípios.
- Piso de Médicos e Dentistas (PL 1365/22): cerca de R$ 500 bilhões para o governo federal em dez anos, além de impacto adicional para as prefeituras.
Com exceção da PEC das igrejas, que não gera perda de arrecadação, pois tanto pessoas físicas quanto empresas teriam de arcar com esse prejuízo, as demais propostas implicam aumento de despesas e, consequentemente, da dívida pública brasileira — que já está em patamar elevado para países emergentes.
Juros altos e dívida pública
O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, explicou que a taxa de juros é alta no Brasil devido ao atual nível de endividamento, considerado elevado para o padrão de países emergentes. "Juro é alto porque a dívida é alta", afirmou, destacando que a relação é inversa ao que muitos pensam.
Analistas defendem que o governo e o Congresso aprovem propostas para reduzir os gastos públicos, permitindo a contenção do endividamento brasileiro. O objetivo é frear a inflação e permitir uma queda sustentável da taxa de juros, beneficiando toda a sociedade.
Preocupação do Ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou preocupação com as pautas-bomba. Segundo ele, as propostas devem ser avaliadas "à luz da lei de responsabilidade fiscal, que não vale só pro governo, vale também pro Congresso". Em declaração nesta quarta-feira (10), Durigan afirmou: "É preciso que a gente, todos nós, seja o governo, seja o Congresso, tenha a responsabilidade fiscal."
De acordo com o blog do jornalista Valdo Cruz, do g1 e da GloboNews, Durigan ganhou o apoio do ministro Gilmar Mendes. Nos últimos dias, o decano do Supremo publicou mensagens criticando as pautas-bomba, destacando que os parlamentares não podem criar despesas para União, Estados e municípios sem determinar as fontes de recursos para tapar os rombos nos cofres públicos.
