O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou uma nota à imprensa nesta quinta-feira (16) em que defende a autonomia das instituições de todas as nações e diz esperar igual respeito às instituições brasileiras. A manifestação ocorre após o governo de Donald Trump fazer críticas à atuação do STF no contexto da investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que resultou em nova rodada de tarifas ao Brasil.
Nota do STF responde a críticas dos EUA
Na nota, Fachin afirma: "Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional". O USTR atacou especialmente decisões da Suprema Corte brasileira contra plataformas digitais, como o bloqueio ao Rumble e uma suspensão temporária do X.
O STF reafirma que suas decisões são públicas, fundamentadas e submetidas unicamente à Constituição e às leis brasileiras. "O respeito à independência judicial é parâmetro incontornável a orientar também as relações entre Estados soberanos e entre suas instituições", acrescenta a manifestação.
Resposta do governo brasileiro ao USTR
No início do mês, o Ministério das Relações Exteriores enviou documento formalizando a resposta oficial do governo brasileiro às investigações dos EUA. O governo brasileiro argumenta que o USTR não apresentou provas de que empresas americanas recebam tratamento diferente de companhias brasileiras ou de outras estrangeiras pelo Judiciário do Brasil, e afirma que as regras vigentes se aplicam a todas as plataformas que operam no país.
Fachin conclui: "O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito".
