O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha as decisões que restringem autorizações para empresas de apostas, conhecidas como bets. A declaração foi feita após reunião com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, na tarde desta quarta-feira.
Tolerância zero com bets ilegais
“Que seja tolerância zero com relação às bets ilegais, endurecimento da regulação e regras sobre lavagem de dinheiro”, afirmou Durigan. O ministro destacou a necessidade de medidas firmes para coibir a atuação de empresas não autorizadas e proteger os consumidores.
A reunião ocorre em meio a um cenário de crescente preocupação com o avanço das apostas online no Brasil. O governo federal tem buscado fortalecer o marco regulatório do setor, que ainda carece de normas claras para operação e fiscalização.
Impacto da regulação
Segundo Durigan, a manutenção das restrições pelo STF é fundamental para evitar que empresas ilegais continuem operando livremente. Ele ressaltou que a regulamentação deve ser acompanhada de mecanismos eficazes de combate à lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.
O ministro não detalhou quais decisões específicas devem ser mantidas, mas a expectativa é que o STF analise casos que envolvem a suspensão de autorizações concedidas a bets sem observância da legislação vigente.
Próximos passos
O encontro com Fachin faz parte de uma série de articulações do Ministério da Fazenda para alinhar o entendimento entre os Poderes sobre a regulação das apostas. A pasta também trabalha em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério, para aprimorar as regras do setor.
Durigan afirmou que o governo continuará dialogando com o STF e outros órgãos para garantir que a regulação seja efetiva. “Vamos trabalhar para que o Brasil tenha um ambiente de apostas seguro e legal, sem espaço para ilegalidades”, concluiu.
