A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) anunciou na manhã desta segunda-feira (13) uma convocação para paralisação nacional dos caminhoneiros para pressionar o Senado Federal a votar a MP 1346/26, conhecida como a MP do Frete, que fixa um piso mínimo de frete, flexibiliza regras para a fiscalização do transporte rodoviário de cargas e dá diversas outras providências em prol dos caminhoneiros brasileiros.
Prazo apertado para votação
“O Senado tem até o dia 16 de julho para votar a MP, senão vai perder o prazo. É uma proposta essencial para garantir o piso mínimo do frete e para punir as empresas que não cumprem a tabela da ANTT. Estamos lutando, principalmente, pelos direitos dos caminhoneiros autônomos e dos profissionais que dirigem veículos de menor porte. Vamos aguardar uma sinalização do Senado até terça-feira. Se a votação não avançar, vamos ampliar nossa mobilização”, diz Wallace Landim, conhecido como Chorão, presidente da Abrava.
Adesão e pontos estratégicos
Segundo Chorão, a paralisação deve atingir pontos estratégicos como bases de distribuição de combustíveis, portos e rodovias em todo o país. O dirigente afirma acreditar que 60% da categoria apoiaria o movimento caso a MP não seja votada antes do prazo, em 16 de julho. A reportagem apurou que empresas e caminhoneiros envolvidos com operações portuárias, distribuição de combustíveis e transporte de cargas industriais não aderiram à paralisação.
Reação das entidades patronais
O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp), que representa mais de cinco mil empresas transportadoras na Região Metropolitana de São Paulo, em 50 municípios, demonstrou preocupação com o risco de paralisação, mas não recebeu nenhum alerta de bloqueio ou impedimento das atividades de seus associados. “O Setcesp acompanha com atenção a discussão sobre a MP do frete e reafirma que é contrária a qualquer tipo de paralisação das atividades do transporte rodoviário de cargas. Respeitamos o direito democrático de manifestação e o legítimo debate em torno das pautas de interesse do setor, mas não apoiamos nem participamos de qualquer movimento de paralisação. O Brasil é um país altamente dependente do transporte rodoviário de cargas e qualquer interrupção dos serviços afeta diretamente o abastecimento, a indústria, o comércio, os serviços e a população, gerando prejuízos econômicos e sociais de grande magnitude”, diz Marcelo Rodrigues, presidente do Setcesp.
Em nota, a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) recomenda que as empresas de transporte brasileiras mantenham suas operações em todo o Brasil: “A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC&Logística esclarece que representa as Empresas do Transporte de Cargas (ETCs) e recomenda às mesmas que mantenham suas operações em todo o País, de modo a atender as demandas da economia e da sociedade brasileira, apenas observando as condições de segurança para seus profissionais, cargas transportadas e equipamentos”.
O que os caminhoneiros querem?
A MP do Frete, que precisa ser votada pelo Senado até o dia 16 de julho, próxima quinta-feira, cria regras que endurecem a fiscalização pelo pagamento da tabela de fretes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), fixa um piso mínimo para o frete e traz diversas outras medidas de interesse dos caminhoneiros. O texto tem relatoria do deputado Zé Trovão (PL-SC) e, entre outras providências, aumenta de 50 toneladas para 74 toneladas a exceção no método padrão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de aferição de excesso de peso nos caminhões. Neste caso, ao invés de medir o peso bruto total e também o peso por eixo do veículo, o peso do eixo somente é verificado se o peso bruto total passar da tolerância fixada em 5%. A tolerância por eixo é de 12,5% para mais, além do peso padrão regulamentar.
Outra novidade da MP é uma espécie de reserva de mercado para os caminhoneiros autônomos na contratação de fretes pelos entes públicos. A MP estabelece que 30% das contratações sejam feitas utilizando os caminhoneiros autônomos, com credenciamento prévio. “Estamos levando dignidade para aqueles homens que, aos 70 anos de vida, continuam na boleia do caminhão trabalhando dia após dia porque não conseguem se aposentar por ter um salário miserável”, diz o deputado relator.
