O governo brasileiro divulgou nota oficial repudiando a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, anunciada nesta quarta-feira (15). A medida, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, entra em vigor no dia 22 de julho de 2026. A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência e compartilhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no X, afirma que o Brasil não reconhece a legitimidade das investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), por não terem amparo nas regras multilaterais de comércio.
Resposta imediata do Brasil
De acordo com a nota, o Brasil acionará imediatamente os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). “O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, diz o texto.
O governo brasileiro destaca que, segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no Brasil sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.
Alegações do USTR e defesa brasileira
A investigação do USTR, iniciada há um ano, apontou supostas práticas brasileiras que oneram ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses. Entre as medidas citadas estão “práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.
Em sua defesa, o governo brasileiro classificou as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais como descabidas, e as acusações sobre desmatamento como absurdas. “O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, diz a nota. Ainda segundo o governo, “a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade” e, a partir de 2023, o país combateu de forma incisiva os ilícitos ambientais, reduzindo drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros.
Setor privado contrário ao tarifaço
A nota informa que, nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, houve 78 intervenções de representantes do setor privado dos dois países, das quais 63 foram contrárias ao tarifaço estadunidense. “O governo do Brasil seguirá adotando medidas para reduzir os danos causados à economia e à renda dos brasileiros. Continuaremos a diversificar parcerias comerciais e a abrir novos mercados para nossos produtos”, afirma o texto, citando acordos do Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e Singapura.
Por meio do Plano Brasil Soberano, o governo manterá medidas de proteção aos setores afetados por tarifas “ilegais e arbitrariamente impostas” pelos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional. A nota conclui atribuindo parte do desfecho à “ativa colaboração da família Bolsonaro”, classificada como “falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”.
