Nove associações do setor elétrico brasileiro protocolaram nesta semana uma carta endereçada ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestando veemente oposição à votação direta em plenário do Projeto de Lei (PL) 5.017/2019. O texto original tratava de descontos tarifários para exploração de poços de água, mas um substitutivo apresentado pelo senador Hermes Klann (PL-SC) inseriu dispositivos polêmicos que obrigam a contratação de usinas termelétricas a gás natural e pequenas hidrelétricas.
Carta contra jabutis e contratações compulsórias
As entidades signatárias – entre elas a Abeeolica, Abiape, Abrace, Abraceel, Abradee, Abrage, Abrate, Anace e Apine – classificam os dispositivos como “jabutis” (emendas alheias ao tema original) e pedem a supressão integral dos trechos adicionados. Segundo o documento, a expansão da geração de energia passaria a ser definida por lei, em substituição ao planejamento técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o que representa risco de contratação de empreendimentos que não atendam às reais necessidades do sistema elétrico.
“Preocupa-nos o fato de que a expansão da oferta de geração passe a ser definida diretamente em lei, mediante contratações compulsórias, em substituição ao planejamento técnico conduzido pelos órgãos competentes do setor”, declara o grupo. As associações defendem que matérias dessa complexidade devem tramitar em proposições específicas, com amplo debate e análise de impactos.
Dispositivos incluídos no substitutivo
O relator, senador Hermes Klann, acrescentou ao texto três principais obrigações: a realização de leilões pela Aneel para contratação de geração termelétrica na Região Norte usando gás natural da Amazônia; a contratação de 2,5 gigawatts (GW) de térmicas a gás com inflexibilidade mínima de 70%; e a contratação de 4,9 GW de hidrelétricas com potência de até 50 MW. Esses números representam um volume significativo de capacidade instalada, com potencial de elevar os custos para os consumidores.
Atualmente, cabe à EPE avaliar a evolução da demanda e indicar a solução de menor custo. O PL ignora esse fluxo e impõe contratos compulsórios, o que, na visão das entidades, pode gerar distorções e encarecer a tarifa. O Instituto Internacional Arayara também se manifestou em “total oposição” ao projeto, argumentando que ele “cria consumidores cativos de energia fóssil”.
Tramitação indefinida e pressão política
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não decidiu se o projeto irá diretamente ao plenário ou se passará antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Fontes próximas ao parlamentar indicam que a definição ocorrerá após o recesso parlamentar, com retorno das atividades em 1º de agosto. O Planalto viu com bons olhos os requerimentos de senadores para que a CAE analise a proposta, o que daria mais tempo para discussão.
O PL 5.017/2019 já foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e remetido diretamente ao Plenário, mas a pressão das associações e de instituições como o Arayara pode influenciar o rito. As entidades argumentam que as contratações compulsórias engessam o setor e prejudicam a livre concorrência, além de onerarem o consumidor final.
Impactos esperados e reações
Se aprovado nos termos atuais, o projeto poderá elevar os custos de energia elétrica no Brasil, especialmente na Região Norte, onde o gás natural amazônico seria usado. Especialistas apontam que a inflexibilidade mínima de 70% para as térmicas impede o desligamento mesmo quando há excesso de oferta renovável, o que pode aumentar as emissões e os subsídios. As hidrelétricas de até 50 MW, por sua vez, podem ter impactos ambientais significativos.
As associações signatárias reforçam que o planejamento técnico da EPE deve ser respeitado para garantir a modicidade tarifária. Agora, aguarda-se a decisão de Alcolumbre sobre o rito de tramitação, enquanto o setor elétrico acompanha atento os próximos passos do PL.
