A Receita Federal lançou um aplicativo que promete agilizar o desembarque de viajantes que precisam declarar bens ao entrar no Brasil. Denominado Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), o sistema permite que parte das declarações seja registrada automaticamente assim que o passageiro pousa no país, com base nos critérios de gerenciamento de risco da Receita. Nesses casos, o viajante pode seguir diretamente para o desembarque, sem passar pelo atendimento presencial da alfândega.
A mudança vale exclusivamente para passageiros que cheguem ao país de avião e utilizem o app antes de entrar no território nacional. Segundo a Receita Federal, o passageiro continua obrigado a preencher a e-DBV quando estiver sujeito à declaração de bens, conforme as regras em vigor. Após o envio, o sistema analisa as informações e decide se a declaração pode ser registrada automaticamente ou se será necessário passar pela fiscalização. As declarações que não forem enquadradas para o registro automático continuam sujeitas aos procedimentos de controle aduaneiro previstos na legislação. O aplicativo informará ao viajante quais serão os próximos passos.
Como funciona o novo aplicativo?
O aplicativo e-DBV está disponível para download em plataformas iOS e Android. A Receita recomenda que os passageiros preencham a declaração antes do desembarque, utilizando a conexão de internet do avião ou dados móveis, para que, ao pousar, já tenham o resultado da análise. O sistema utiliza algoritmos de risco para determinar quais declarações podem ser automatizadas. Ainda não há previsão de expansão para outros meios de transporte, como navios e fronteiras terrestres.
De acordo com a Receita Federal, a medida faz parte da modernização dos procedimentos de despacho de bagagens. A ideia é concentrar a atuação dos fiscais nos casos que exigem análise mais detalhada, otimizando recursos humanos e reduzindo o tempo de espera para a maioria dos passageiros. A Receita explica que a mudança não altera o poder de fiscalização do órgão, que continua responsável por revisar declarações, cobrar tributos quando necessário e adotar as medidas previstas em lei.
Modernização da alfândega
O lançamento do app ocorre em um momento de forte movimentação nos aeroportos brasileiros. Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) indicam que o movimento de passageiros em aeroportos somou 65,2 milhões no primeiro semestre de 2026. A expectativa é que a ferramenta ajude a reduzir filas e o tempo de espera nas alfândegas, melhorando a experiência do viajante internacional.
A Receita Federal também destaca que a automação não significa relaxamento no controle aduaneiro. Pelo contrário, a análise de risco permite que os fiscais dediquem mais atenção a casos de maior probabilidade de irregularidades, aumentando a eficiência das fiscalizações. O aplicativo informa claramente ao viajante se ele pode seguir diretamente ou se deve se dirigir à inspeção presencial.
Com a nova ferramenta, o Brasil se alinha a práticas internacionais de modernização aduaneira, como as adotadas por Estados Unidos, União Europeia e Austrália, que já utilizam sistemas automatizados de declaração de bens. A Receita Federal planeja coletar feedback dos usuários para aprimorar o aplicativo e expandir suas funcionalidades no futuro.
