O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai formalizar nesta segunda-feira uma parceria com o Observatório da Democracia, vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de difundir boas práticas no uso de inteligência artificial (IA) no processo eleitoral. O acordo prevê a criação de uma cartilha com diretrizes para órgãos públicos, partidos políticos, candidatos e plataformas digitais sobre utilização “responsável” da tecnologia no pleito de 2026. A previsão é que o guia seja divulgado ainda neste mês.
A cooperação não se restringe à cartilha: inclui ainda pesquisas, capacitação e ações de cooperação institucional, como eventos, cursos e seminários sobre IA, integridade da informação e o processo eleitoral. A assinatura ocorre em conjunto com o Observatório da Democracia da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (Esagu) e com a Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE).
Orientações para o uso responsável da IA
O guia deverá trazer orientações práticas, com destaque para a necessidade de os conteúdos gerados por IA serem rotulados, deixando claro ao eleitor que se trata de material sintético. A intenção é evitar que peças publicitárias, vídeos e áudios manipulados sejam confundidos com fatos reais. Além disso, a cartilha deve alertar para o risco de a tecnologia ser usada por grupos organizados que atuam para “atacar instituições democráticas e influenciar indevidamente a opinião pública” — as chamadas milícias digitais.
O material também servirá como guia de referência para que cidadãos e autoridades saibam onde denunciar irregularidades. Estão previstos canais como o site do TSE, o aplicativo Pardal, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público Federal e a SaferNet Brasil. Esses instrumentos já são utilizados, em diferentes situações, para receber queixas relacionadas a propagandas e conteúdos suspeitos; a expectativa é que a cartilha amplie o conhecimento público sobre essas ferramentas.
Base na cartilha da AGU
O documento será construído a partir da cartilha desenvolvida pela AGU no primeiro semestre sobre IA. Um dos pontos centrais é a proibição de deepfakes de candidatos ou autoridades, incluindo até mesmo representações de “pessoas mortas e fictícias”. A regra vale para qualquer situação, independentemente de a intenção ser enganar o eleitor ou apenas ilustrar uma mensagem de campanha. Segundo o material, o uso desse tipo de conteúdo manipulado é considerado vedado.
A parceria entre TSE e AGU chega em um momento de expectativa quanto à aplicação prática das normas de IA já em vigor para as eleições deste ano. O tema ganhou força depois que um vídeo gerado por inteligência artificial foi exibido na convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na peça, uma representação computadorizada do ex-presidente Jair Bolsonaro apareceu discursando em apoio ao filho, com voz e imagem semelhantes às reais.
Deepfake do bem e divergência na Corte
O episódio reabriu a discussão sobre os chamados “deepfakes do bem”, isto é, materiais produzidos com recursos de IA sem que haja intenção de atacar adversários ou enganar a população. A resolução do TSE proíbe o uso de conteúdo adulterado para ludibriar eleitores ou fazer campanha negativa, mas a interpretação sobre quando uma montagem pode ser considerada lícita ainda divide ministros.
Parte da Corte entende que a simples fabricação de voz ou imagem de uma pessoa real, mesmo sem tom pejorativo, pode configurar risco ao processo eleitoral. Outros avaliam que, se não há dolo ou prejuízo ao debate democrático, o material poderia ser tolerado. O vídeo envolvendo o ex-presidente, porém, evidenciou a necessidade de um posicionamento mais claro sobre o tema.
Com o acordo, TSE e AGU buscam estabelecer um parâmetro comum para orientar o comportamento de candidatos, partidos e plataformas. A expectativa é que a cartilha reduza a margem para interpretações conflitantes e contribua para um uso ético da IA nas eleições, protegendo a integridade do voto e a confiança da população no processo democrático.
