O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou ao Congresso uma notificação formal informando que as hostilidades contra o Irã foram retomadas em 7 de julho — uma carta que seu governo considera como o início de um novo prazo de 60 dias para o uso de forças militares na região sem a aprovação do Congresso.
Justificativa da ação militar
“Ordenei essa ação militar em consonância com minha responsabilidade de proteger os norte-americanos e a segurança nacional dos Estados Unidos, bem como os interesses de política externa do país”, afirmou Trump na carta, datada de 10 de julho e vista pela Reuters nesta segunda-feira. A carta descreve as ações de Trump, incluindo a ordem de um cessar-fogo de duas semanas em 7 de abril — que foi prorrogado — e os esforços de seu governo para alcançar uma solução diplomática para o conflito.
Contexto do conflito
Os Estados Unidos começaram a atacar o Irã em 28 de fevereiro, em conjunto com Israel. Trump descreveu o memorando de entendimento que assinou com o Irã em 17 de junho e afirmou que o Irã o havia violado ao atacar navios comerciais que transitavam pelo Estreito de Ormuz, o que o levou a ordenar novos ataques contra a República Islâmica. À medida que o conflito se intensificava, Trump afirmou nesta segunda-feira que os EUA estavam restabelecendo seu bloqueio à navegação iraniana no Golfo Pérsico e garantiriam que o Estreito de Ormuz permanecesse aberto.
Disputa constitucional sobre poder de guerra
A Constituição dos EUA estabelece que apenas o Congresso, e não o presidente, tem o poder de declarar guerra. No entanto, os presidentes dos EUA há muito reivindicam o direito de ordenar intervenções militares de curta duração sem a aprovação dos parlamentares, a fim de preservar a segurança dos EUA. A Lei dos Poderes de Guerra exige que o presidente informe o Congresso dentro de 48 horas após o início das hostilidades e determina que ações militares iniciadas sem a aprovação do Congresso devem ser encerradas em até 60 dias.
Interpretação controversa da lei
No caso do Irã, o primeiro prazo de 60 dias terminou em 1º de maio, mas o presidente republicano afirmou que a lei não se aplicava, pois declarou que as hostilidades haviam sido encerradas pelo cessar-fogo, mesmo com a continuidade dos ataques e o bloqueio dos portos iranianos pelas forças norte-americanas. Democratas e republicanos contrários à guerra em curso afirmaram que o governo estava interpretando erroneamente a lei. “O presidente não pode simplesmente ignorar meses de guerra que ele mesmo disse que durariam apenas quatro a seis semanas”, afirmou um assessor sênior democrata da Câmara dos Deputados, comentando sob condição de anonimato.
Reação do Congresso
Além disso, tanto o Senado quanto a Câmara aprovaram no mês passado uma resolução instruindo Trump a retirar as forças norte-americanas das hostilidades com o Irã, apesar da estreita maioria de seus pares republicanos em ambas as casas. As votações refletiram a crescente preocupação com o conflito que já dura meses. Trump reagiu com veemência após a votação, acusando aqueles que votaram a favor de dar “conforto” ao Irã e de tornar seu trabalho “mais difícil”.
