O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, afirmou nesta semana ter concluído que não possui autoridade legal para ordenar a prisão do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por supostos crimes de guerra, caso ele visite a cidade. A declaração marca uma reviravolta em relação a manifestações anteriores, nas quais o democrata havia cogitado essa possibilidade.
Mamdani reconhece limites legais
Em um vídeo publicado nas redes sociais na terça-feira, Mamdani declarou: “Está claro que não temos autoridade jurídica independente para executar esse mandado”. O prefeito não detalhou como chegou a essa conclusão, mas especialistas jurídicos independentes ouvidos pela Reuters apontaram que chefes de Estado em exercício gozam de imunidade nos Estados Unidos e que Washington não é membro do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Mamdani, que assumiu o cargo após a eleição de 4 de novembro de 2025, havia se referido a Netanyahu como “criminoso de guerra” em entrevista ao New York Times, exibida no sábado (18). Na ocasião, afirmou que o departamento jurídico da cidade avaliava ativamente se a legislação permitiria sua prisão durante a Assembleia Geral da ONU, em setembro.
Impedimentos legais
O TPI, sediado em Haia, emitiu em 2024 um mandado de prisão contra Netanyahu por supostos crimes de guerra no conflito em Gaza. Israel rejeita a jurisdição do tribunal e nega as acusações. No entanto, especialistas apontam múltiplos obstáculos para a execução do mandado em solo americano.
Alex Whiting, professor da Faculdade de Direito de Harvard e ex-promotor do TPI, explicou que, como os EUA não são membros do TPI, não há mecanismo legal para executar mandados do tribunal. Além disso, a Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos (American Service-Members’ Protection Act), de 2002, proíbe a extradição de qualquer pessoa para o TPI.
Rebecca Ingber, professora da Faculdade de Direito de Cardozo e ex-advogada do Departamento de Estado, acrescentou que chefes de governo em exercício gozam de imunidade contra prisão nos tribunais dos EUA, e representantes de Estados-membros da ONU têm imunidade durante deslocamentos para reuniões da organização.
Apelo ao governo federal
No vídeo, Mamdani pediu que o governo federal cumpra o mandado. Contudo, Whiting destacou que, para isso, os EUA precisariam aderir ao TPI e revogar a lei de 2002, além de superar a imunidade concedida pela ONU. O presidente Donald Trump, do Partido Republicano, já se manifestou contra a prisão, afirmando em publicação nas redes sociais na segunda-feira que Netanyahu não deve ser preso em território americano.
Nem o gabinete de Mamdani nem a embaixada de Israel em Washington responderam imediatamente a pedidos de comentário.
