Um juiz federal dos Estados Unidos declarou ilegal a taxa de US$ 100 mil exigida para o visto de trabalho H-1B, representando uma importante derrota para o governo do presidente Donald Trump. A decisão foi proferida em resposta a uma ação judicial movida por 20 estados governados por democratas, que contestavam a legalidade da cobrança.
Entenda o caso
O visto H-1B é destinado a profissionais altamente qualificados em áreas especializadas, como tecnologia, engenharia e medicina. No último ano fiscal, aproximadamente 141.000 petições de H-1B para novos empregos foram aprovadas, das quais cerca de 65.000 foram processadas no exterior. A taxa de US$ 100 mil foi instituída pelo governo Trump como uma medida para conter o que chamou de “abuso” do programa de vistos.
Argumentos da decisão
O juiz federal entendeu que a cobrança viola regras administrativas, uma vez que alterações em taxas dessa magnitude exigem aprovação do Congresso dos EUA. Segundo a decisão, o governo Trump não tinha autoridade para impor a taxa sem o devido processo legislativo. A ação foi liderada por estados como Califórnia, Nova York e Massachusetts.
Reações
A Casa Branca justificou a medida como necessária para evitar fraudes e garantir que os vistos fossem usados apenas para os fins pretendidos. No entanto, críticos apontam que a taxa elevada prejudicava empresas americanas que dependem de talentos estrangeiros, especialmente no setor de tecnologia. A decisão foi celebrada por grupos de defesa dos imigrantes e associações empresariais.
Impactos
A derrubada da taxa deve facilitar a contratação de profissionais estrangeiros por empresas nos EUA. Especialistas estimam que a medida pode aumentar o número de solicitações de visto H-1B nos próximos meses. A decisão também é vista como um revés para as políticas de imigração restritivas do governo Trump.
O caso continua em andamento, e o governo pode recorrer da decisão. Enquanto isso, a taxa de US$ 100 mil está suspensa, e os requerentes de visto H-1B não precisam pagá-la.
