Os Estados Unidos anunciaram uma campanha abrangente para enfraquecer de maneira decisiva o Tribunal Penal Internacional (TPI), acusando a Corte de representar 'uma ameaça intolerável à soberania dos EUA'. O anúncio foi feito na última segunda-feira (13) pelo governo de Donald Trump, que prometeu novas sanções contra funcionários do TPI e pressão sobre outros países para que se retirem do tribunal.
Sanções e pressão diplomática
Em um comunicado, o Departamento de Estado dos EUA afirmou que pretende 'neutralizar sistematicamente a capacidade do TPI de operar, ter como alvo militares ou autoridades americanas ou, de qualquer outra forma, ameaçar a soberania dos Estados Unidos'. A medida representa uma escalada significativa nos esforços de Washington para isolar a instituição sediada em Haia, na Holanda, e privá-la de apoio político e financeiro.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarou em vídeo: 'O TPI e seus aliados estão travando uma guerra contra nosso país, não com balas ou mísseis, mas com estatutos, acordos e a força do chamado direito internacional'. A campanha, intitulada 'Campanha para neutralizar a ameaça do Tribunal Penal Internacional à soberania americana', visa também pressionar nações 'a se retirarem do TPI e cortarem qualquer apoio financeiro ao tribunal', segundo um funcionário do Departamento de Estado.
Antecedentes e contexto
Em fevereiro de 2025, logo após Trump retomar o controle do governo, Washington já havia imposto congelamento de bens e proibições de viagem a vários funcionários do TPI devido a um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, aliado de Trump, por conduta de forças israelenses na guerra em Gaza. O Departamento de Estado agora foca na 'ameaça intolerável à soberania dos EUA', afirmando que o tribunal 'alega ter autoridade para processar e até mesmo prender militares e autoridades americanas que atuam em defesa do interesse nacional dos Estados Unidos'.
O comunicado ressalta: 'Os americanos jamais concordaram com isso, e todos os presidentes americanos, desde a ratificação do TPI, sustentaram que o tribunal não tem jurisdição sobre cidadãos americanos'. Rubio acrescentou que o TPI 'ameaça todos os aspectos do nosso sistema político e jurídico' e deixou de ser um mecanismo de última instância de escopo restrito.
Além de impor novas restrições de viagem e financeiras a pessoas ligadas ao tribunal, Rubio afirmou: 'Observaremos com interesse quais nações se unirão a nós contra essa ameaça aos americanos que estão dispostos a arriscar suas vidas para proteger outras pessoas'. Países que 'se recusam a rejeitar a falsa autoridade do TPI, ao mesmo tempo em que dependem da assistência dos EUA, passem a sofrer maior escrutínio', disse Rubio.
Críticas ao anúncio
O anúncio gerou críticas imediatas de especialistas em direito internacional. Kenneth Roth, ex-diretor-executivo da Human Rights Watch, afirmou que a administração Trump quer 'poder cometer crimes de guerra com impunidade, mesmo no território de governos que aderiram ao Tribunal Penal Internacional'. Em publicação na rede X, Roth disse: 'Rubio está disfarçando a sua procura de impunidade para crimes de guerra norte-americanos no exterior com o rótulo de soberania nacional, o que ignora o direito soberano de outros países de recorrerem ao TPI para crimes cometidos no seu território'. Ele acrescentou: 'Faz parecer que o TPI atua de forma arbitrária, onde quer que lhe apeteça, quando na realidade só intervém em crimes cometidos no território de Estados que o convidaram'.
A União Europeia também condenou veementemente as novas ameaças. O porta-voz da UE, Anouar El Anouni, afirmou: 'Estamos firmemente comprometidos com a justiça penal internacional e com a luta contra a impunidade. Ataques ou ameaças contra autoridades eleitas pelo tribunal, funcionários ou pessoas que cooperam com o tribunal são simplesmente inaceitáveis'.
O que é o TPI?
O TPI foi fundado sob o Estatuto de Roma, de 1998, e estabelecido em 2002, quando atingiu quórum suficiente de signatários. Seu principal objetivo é criar um tribunal penal permanente capaz de julgar crimes de guerra, substituindo cortes temporárias como o Tribunal de Nurembergue. Inicialmente, 123 países concordaram em cooperar, incluindo o Brasil. Vinculado à ONU, o tribunal tem sede em Haia e conta com 18 magistrados eleitos pelos Estados membros.
Até o momento, o TPI abriu processos contra mais de 60 indivíduos, mais de 40 por crimes de guerra, e emitiu 59 mandados de prisão. Entre os alvos estão Benjamin Netanyahu (por assassinato, perseguição e uso da fome como arma de guerra em Gaza), o ex-ministro da Defesa israelense Yoav Gallant, o ex-líder do Hamas Mohammed Deif (por assassinato, estupro e tomada de reféns nos ataques de 7 de outubro de 2023) e o presidente russo Vladimir Putin (por deportação ilegal de crianças da Ucrânia). O TPI também denunciou o ex-presidente filipino Rodrigo Duterte por assassinatos na 'guerra às drogas'. EUA, Israel e Rússia nunca aderiram ao TPI e rejeitam sua jurisdição.
