Fiscalização do TCU encontra irregularidades em emendas pix
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que recursos de 41 emendas do tipo 'pix' — transferências diretas a estados e municípios com baixa transparência — sumiram das contas de prefeituras. O montante totaliza R$ 12 milhões, e não há registros de como o dinheiro foi gasto. O relatório, obtido com exclusividade pelo GLOBO, foi entregue ao Congresso na última segunda-feira.
Como funciona a fiscalização das emendas pix
Diferentemente das emendas tradicionais, as 'pix' não exigem a apresentação de projetos ou convênios. Os recursos são depositados diretamente nas contas das prefeituras, que devem prestar contas posteriormente. No entanto, a auditoria constatou que, em 41 casos, os valores foram creditados, mas nunca foram registrados como despesas. 'É como se o dinheiro evaporasse', afirmou o auditor do TCU, Carlos Augusto, responsável pela fiscalização.
Prefeituras sem comprovação de gastos
Entre as prefeituras investigadas, estão cidades de pequeno e médio porte de estados como Maranhão, Pará e Bahia. Em todos os casos, os gestores municipais alegaram problemas administrativos ou falhas na documentação, mas não apresentaram notas fiscais ou contratos. 'A ausência de comprovação sugere desvio ou mau uso dos recursos públicos', destacou o relatório. O TCU já notificou os municípios e deu prazo de 30 dias para explicações.
Impacto potencial de R$ 12 milhões
Os R$ 12 milhões representam 41 emendas entre as milhares liberadas nos últimos dois anos. 'Esse é apenas a ponta do iceberg. Se multiplicarmos por todas as emendas pix, o rombo pode chegar a centenas de milhões', alertou Carlos Augusto. O Congresso chegou a aprovar regras mais rígidas para esse tipo de repasse, mas a fiscalização ainda é falha. 'Precisamos de um sistema de rastreamento em tempo real', defendeu o deputado Pedro Almeida (PT-SP), membro da Comissão de Fiscalização.
Medidas do TCU e próximos passos
O tribunal determinou o bloqueio de novos repasses para as prefeituras envolvidas até que prestem contas. Além disso, o Ministério Público Federal foi acionado para investigar possíveis crimes de improbidade administrativa. A Controladoria-Geral da União (CGU) também abriu procedimento. 'Não vamos tolerar o sumiço do dinheiro do contribuinte', afirmou o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. A expectativa é que o caso sirva de alerta para outros gestores.
