Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que a judicialização das chamadas pautas-bomba deve favorecer o governo federal. A jurisprudência da Corte tende a dar vitória ao Executivo, que tem criticado a aprovação de propostas que aumentam gastos sem indicar fontes de custeio.
O que são as pautas-bomba
As pautas-bomba são projetos de lei que preveem aumento de despesas obrigatórias, como reajustes salariais e benefícios, sem a devida compensação financeira. O governo argumenta que essas propostas comprometem o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
Posição do STF
Segundo fontes ouvidas pelo blog, a maioria dos ministros do STF entende que o Executivo tem razão ao questionar a constitucionalidade dessas medidas. O ministro Cristiano Zanin, por exemplo, já sinalizou que a Corte deve seguir a jurisprudência de que leis que criam despesas sem indicar fontes de custeio são inconstitucionais.
“A tendência é que o STF declare a inconstitucionalidade dessas pautas, pois elas violam a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios orçamentários”, afirmou um ministro sob condição de anonimato.
Impacto para o governo
A vitória no STF pode dar fôlego ao governo para conter o avanço de pautas que elevam os gastos públicos. Nos últimos meses, o Congresso aprovou projetos como o aumento do salário dos ministros do STF e a correção da tabela do Imposto de Renda, que geraram forte reação do Executivo.
O governo espera que a judicialização sirva como um freio para novas tentativas de aprovação de pautas-bomba, especialmente em ano eleitoral.
