A Procuradoria-Geral da República (PGR) rebateu o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, argumentando que o laudo médico apresentado por ele não exclui o risco de assédio sexual. A manifestação da PGR ocorre no âmbito de uma investigação contra o magistrado, acusado de assédio sexual por uma servidora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
Contexto da investigação
O caso veio a público após a servidora registrar denúncia formal contra o ministro, alegando que ele teria feito investidas de cunho sexual durante um evento oficial. O STJ, ao analisar o pedido de arquivamento, baseou-se em um laudo médico que atestaria a inexistência de indícios de assédio. No entanto, a PGR sustenta que o documento não é suficiente para descartar a possibilidade de ocorrência do crime.
Argumentos da PGR
Em nota técnica encaminhada ao STJ, a PGR afirmou que "o laudo médico apresentado não tem o condão de afastar a tipicidade da conduta narrada, uma vez que o assédio sexual independe de lesão física ou psíquica comprovada". A procuradoria destacou ainda que a palavra da vítima, em casos de violência sexual, tem especial relevância probatória, especialmente quando corroborada por outros elementos de prova.
"A mera existência de um laudo médico que não constata danos não é suficiente para afastar a ocorrência de assédio sexual, que pode se manifestar por meio de condutas verbais ou gestuais, sem necessidade de contato físico ou de sequelas clínicas", diz trecho do documento.
Reação do STJ
O ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, por meio de sua defesa, nega as acusações e afirma que o laudo médico comprova sua inocência. O STJ ainda não se pronunciou oficialmente sobre a manifestação da PGR. O caso segue em tramitação na Corte, que deverá decidir se mantém o arquivamento ou se determina novas diligências.
Impacto e repercussão
O episódio reacende o debate sobre a apuração de denúncias de assédio sexual no Poder Judiciário. Organizações de defesa dos direitos das mulheres, como o Instituto Maria da Penha, já se manifestaram, pedindo que o caso seja investigado com rigor. Até o momento, não há data para julgamento do recurso da PGR pelo STJ.
