PF conclui investigação e indicia 48 pessoas por fraudes no INSS
A Polícia Federal (PF) concluiu a primeira investigação da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas, entre elas o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral do órgão Virgílio de Oliveira Filho, o ex-diretor de benefícios André Fidelis e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Todos estão presos preventivamente desde o ano passado.
Relatório enviado ao STF e à PGR
O relatório foi apresentado pela PF ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator das investigações. Agora, as conclusões serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá apresentar denúncia, pedir arquivamento ou solicitar novas diligências.
Principais indiciados e acusações
Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo a PF, ele utilizou seus mandatos para blindar o Acordo de Cooperação Técnica da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Em troca de sua omissão fiscalizatória, recebeu propinas mensais que chegaram a R$ 250 mil. A lavagem de dinheiro envolveu recebimento de recursos por contas de terceiros.
José Carlos Oliveira (que mudou o nome para Mohamad Oliveira Andrade), ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro, foi indiciado pelos mesmos crimes. A PF afirma que ele garantiu a inação institucional da autarquia, assinando despachos que destravavam repasses bloqueados de R$ 15,3 milhões da Conafer sem fiscalização. Em contrapartida, recebeu propinas que totalizaram ao menos R$ 550 mil, por meio de triangulações bancárias, além de valores em espécie entregues em hotéis de São Paulo.
Euclydes Marcos Pettersen Neto, deputado federal licenciado, foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A PF aponta que ele atuou como fiador político do grupo no Congresso e no INSS, chancelando a indicação de procuradores e diretores corrompidos. Ele teria recebido pelo menos R$ 14,7 milhões em propinas mensais, fracionadas por contas de lotéricos e empresas laranjas, e lavado os ativos na pecuária em Aripuanã (MT), com desmatamento químico de fazendas e ocultação de aeronaves.
Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", foi indiciado por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva, atuando como operador de propinas.
Carlos Roberto Ferreira Lopes, ex-presidente da Conafer, foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro majorada e reiterada, e corrupção ativa majorada. Segundo a PF, como líder da organização criminosa, ele determinou e comandou a engrenagem ilícita entre 2020 e 2025, resultando em ganhos de pelo menos R$ 708 milhões das folhas de pagamento de aposentados do INSS, por meio de descontos associativos indevidos. Esses fundos foram misturados com mais R$ 30 milhões oriundos de fraudes da Associação de Aposentados e possíveis emendas parlamentares via Instituto Terra e Trabalho. Ele coordenou o pagamento de propinas à cúpula do INSS e a agentes políticos, utilizando empresas de fachada para custear seu padrão de vida luxuoso, incluindo imóveis, fazendas, cirurgias plásticas para a companheira, bovinos e aeronaves.
Cícero Marcelino de Souza Santos, ex-assessor da Presidência da Conafer, foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Atuou como principal operador financeiro e "caixa de propinas", estruturando uma rede de empresas de fachada em Presidente Prudente (SP) para lavar R$ 312,4 milhões desviados da Conafer. Sob ordens de Carlos Lopes, centralizou o pagamento de propinas mensais para funcionários do INSS e agentes políticos, coordenando cheques de alto valor, entregas de dinheiro em espécie e blindagem patrimonial por meio de simulação de compra e venda de rebanhos, latifúndios e frotas de veículos e aeronaves de luxo.
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A PF afirma que ele usou seu cargo para blindagem jurídica e regulatória da organização criminosa, participando da liberação de R$ 15 milhões, em troca de propinas que somaram ao menos R$ 6,5 milhões, além de um veículo de luxo.
André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS, foi indiciado pelos mesmos crimes. Nomeado após ingerência política da organização criminosa, atuou como facilitador, omitindo-se em suas funções fiscalizadoras, recebendo ao menos R$ 3,4 milhões em vantagens indevidas e um veículo. Lavou os fundos adquirindo imóveis em nome de familiares.
Esquema de descontos indevidos
De acordo com as investigações, o esquema consistia em descontar valores mensais de aposentados e pensionistas do INSS, como se eles tivessem se associado a associações de aposentados, sem autorização. A investigação começou em 2023 na Controladoria-Geral da União (CGU), e em 2024 a PF foi acionada. Os descontos indevidos podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
Novas investigações sugeridas
A PF sugere ainda a abertura de inquérito para apurar possível prática de advocacia administrativa envolvendo o deputado federal Fausto Pinato (União-SP) no desbloqueio de contas da Conafer.
