O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP) deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato contra um esquema de venda de créditos falsos de ICMS que causou prejuízo estimado de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. A ação, que não resultou em prisões, cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR).
Alvos em Campinas e no Paraná
Em Campinas, os agentes realizaram 10 mandados em um condomínio de luxo e escritórios de advocacia. Uma pessoa investigada na metrópole foi localizada em Botucatu (SP), onde teve o celular apreendido. Documentos e outros eletrônicos também foram recolhidos, conforme apuração da EPTV, afiliada da TV Globo. A operação é conduzida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado em conjunto com o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, com apoio das Polícias Civil e Militar.
Entre os núcleos investigados está um grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, cujo escritório é alvo de buscas. Anne Wilians, esposa e sócia de Nelson, também está entre os alvos. Em Londrina (PR), a advogada Mayra de Paula, descrita pela investigação como “sócia” de Wilians nas fraudes, também é investigada. O g1 entrou em contato com Nelson Wilians e seu escritório, mas aguarda resposta. A defesa de Mayra de Paula também foi procurada.
Como funcionava o esquema
Segundo a investigação, a organização criminosa utilizava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional. Essas empresas emitiam documentos fiscais para dar circulação artificial a créditos de ICMS, que depois eram incorporados à escrituração fiscal de contribuintes. Os créditos eram vendidos principalmente para pequenas e médias empresas, mas eram falsos, resultando em multas para os compradores. Para encobrir a fraude, os envolvidos simulavam telas de pagamento das multas, também falsas.
Para dar credibilidade ao esquema, o advogado Nelson Wilians chegava a compromissos de helicóptero e carros importados. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de receita dos governos estaduais, incidindo sobre venda de produtos, transporte interestadual e intermunicipal, e comunicações.
Núcleos investigados e práticas ilícitas
Além do núcleo ligado ao Grupo Nelson Wilians, a apuração também mira agentes dos grupos Alpha e Dmc. Escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras participavam do esquema, prospectando clientes, montando contratos e elaborando pareceres jurídicos para justificar as operações perante o Fisco. Para justificar a origem dos créditos, os investigados alegavam supostos direitos de massas falidas ou decisões judiciais antigas de desapropriação.
As práticas ilícitas incluíam: uso indevido de normas administrativas ou decisões judiciais sem trânsito em julgado; apresentação de despachos falsos atribuídos a auditores fiscais; venda de créditos sem relação real com ICMS, vinculados a empresas sem atividade; e uso de “cessões” ou “gerenciamentos” simulados para formalizar o negócio ilegal.
Impacto e ações fiscais
O CIRA/SP abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. O comitê afirma que a apuração separa quem agiu de forma consciente do proveito ilícito de quem pode ter sido enganado de boa-fé. A Secretaria da Fazenda já realizou verificações fiscais que culminaram na lavratura de autos de infração em 752 empresas.
