Moraes solicita avaliação do MPE sobre carta de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral (MPE) analise se a carta enviada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) configura propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que investiga possíveis irregularidades na campanha eleitoral.
Entenda o caso
A carta em questão foi escrita por Bolsonaro e endereçada a seu filho, Flávio, que é pré-candidato à Presidência da República. No documento, o ex-presidente expressa apoio à candidatura do filho e faz críticas ao atual governo. A oposição alega que a carta viola a legislação eleitoral, que proíbe propaganda antes do período permitido.
Multa prevista
Caso o MPE considere a carta irregular, Flávio Bolsonaro poderá ser multado em até R$ 50 mil, conforme previsto na Lei Eleitoral. A multa é aplicada por propaganda antecipada, e o valor pode ser ajustado conforme a gravidade da infração.
Reações
O senador Flávio Bolsonaro afirmou que a carta é um “gesto de carinho e apoio” e que não há intenção de fazer propaganda. “É uma correspondência pessoal, não um ato de campanha”, disse. Já especialistas ouvidos pela coluna apontam que a avaliação do MPE será crucial para definir os limites da liberdade de expressão em contextos eleitorais.
A decisão de Moraes também restringiu as visitas de Flávio ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar. O ministro entendeu que os encontros poderiam ser usados para coordenar estratégias eleitorais.
