O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Advocacia-Geral da União (AGU) travam uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo destino de R$ 165 milhões bloqueados do ex-prefeito e ex-deputado Paulo Maluf (PP-SP). O valor é oriundo de ações da Eucatex que estão em processo de repatriação.
MP-SP quer verba para a Prefeitura
O MP-SP defende que os recursos sejam destinados à Prefeitura de São Paulo para quitar um acordo civil firmado no ano passado. Esse acordo visa reparar desvios ocorridos em obras na capital paulista durante a gestão de Maluf na década de 1990. Segundo o MP, a destinação dos valores ao município é a forma mais justa de reparar o dano causado ao erário municipal.
AGU defende os cofres federais
A AGU, por sua vez, argumenta que o montante deve ser incorporado aos cofres da União. O órgão federal sustenta que, por se tratar de recursos repatriados, a legislação determina que eles pertençam ao governo federal. A AGU também alega que o acordo civil firmado pelo MP-SP não pode se sobrepor às regras de repatriação de ativos.
O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que decidirá qual dos entes terá direito aos R$ 165 milhões. A decisão é aguardada com expectativa, pois pode estabelecer um precedente importante para casos similares de recursos repatriados.
Histórico de desvios e acordos
Paulo Maluf foi condenado por desvios de recursos públicos durante sua gestão como prefeito de São Paulo (1993-1996). As obras superfaturadas, como a construção do túnel Ayrton Senna e do Complexo Viário Real Parque, geraram prejuízos milionários aos cofres municipais. Em 2023, o MP-SP firmou um acordo de reparação civil com Maluf, que previa o pagamento de R$ 165 milhões. No entanto, parte desse valor está bloqueada em ações da Eucatex, empresa do grupo familiar, que estão em processo de repatriação.
O impasse no STF envolve a interpretação de leis de repatriação e acordos civis. Enquanto o MP-SP alega que o acordo tem prioridade, a AGU defende que a legislação federal determina a destinação dos recursos repatriados à União.
Próximos passos
O ministro Alexandre de Moraes ainda não definiu uma data para julgar o caso. Especialistas jurídicos apontam que a decisão poderá influenciar futuros acordos de reparação e processos de repatriação de ativos no Brasil. Enquanto isso, os R$ 165 milhões permanecem bloqueados, aguardando o desfecho da disputa.
