O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), com apoio das forças de segurança, deflagrou nesta terça-feira, 21, uma ofensiva contra operadores financeiros que davam aparência de legalidade a recursos oriundos de atividades criminosas ligadas ao PCC. As investigações revelaram indícios de relação estreita entre os investigados e oficiais de alta patente da Polícia Militar paulista, proximidade que, segundo o MP-SP, era usada pelos acusados para obter blindagem e apoio estratégico.
Padrão se repete em diferentes Estados
O caso não é isolado. Semanas antes, a Polícia Federal havia deflagrado a sexta fase da Operação Unha e Carne, que investiga um grupo que usava postos de gasolina para lavar dinheiro no Rio de Janeiro. Entre os alvos estavam um ex-prefeito e pré-candidato ao Senado, um ex-chefe da Polícia Civil fluminense e outros agentes públicos.
Rio e São Paulo são apenas os episódios mais recentes de um padrão que se repete em diferentes Estados: o crime organizado brasileiro acumulou poderio financeiro e presença relevante na economia formal, e não age sozinho, depende de agentes públicos para operar.
Dependência de agentes públicos é o dado mais importante
Essa dependência é o dado mais importante das duas operações. Ela mostra que o combate ao crime organizado não pode se limitar à repressão de quadrilhas: precisa mirar, com a mesma prioridade, a cooptação daqueles que abrem caminho para esse crime dentro do próprio Estado. Trata-se de problema estrutural, não de desvios pontuais de conduta, e só será enfrentado com mecanismos permanentes de vigilância interna, não apenas com operações pontuais deflagradas depois que o dano já ocorreu.
Prevenção ativa e monitoramento contínuo
O primeiro passo é a prevenção ativa. É preciso criar e aperfeiçoar mecanismos de acompanhamento contínuo da evolução patrimonial de agentes públicos, com prioridade para quem atua em áreas de contato direto com organizações criminosas: policiais de ponta, gestores penitenciários, fiscais e servidores de órgãos de controle financeiro. Isso significa cruzar periodicamente declarações de bens com dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dos cartórios de registro de imóveis e das movimentações bancárias, e não apenas no momento da posse ou de denúncias avulsas.
Sinais de enriquecimento incompatível com a renda declarada deveriam disparar automaticamente investigações preliminares e procedimentos correcionais, sem depender de iniciativa individual de superiores hierárquicos ou de escândalos que cheguem à imprensa.
Corregedorias fortes e proteção a denunciantes
Esse monitoramento só funciona se vier acompanhado de corregedorias fortes. É necessário garantir autonomia orçamentária e funcional a esses órgãos, ampliar seus quadros técnicos e de investigação, e considerar mecanismos de supervisão externa, por Ministério Público, Judiciário ou conselhos de participação social. Também é preciso proteger e estimular quem denuncia. Programas de whistleblowing com garantias reais de sigilo, proteção funcional e, quando cabível, recompensa financeira, nos moldes já adotados em outros países para crimes financeiros, tendem a trazer à tona informações que dificilmente emergiriam apenas por meio de inteligência institucional.
Integração de bases de dados é indispensável
Por fim, é indispensável integrar as bases de dados hoje fragmentadas entre Polícia Federal, Ministérios Públicos estaduais, Receita Federal, Coaf, Tribunais de Contas e corregedorias estaduais. Grande parte do tempo perdido nessas investigações decorre da dificuldade de cruzar informações que já existem, mas estão isoladas em sistemas que não conversam entre si. Uma plataforma nacional de compartilhamento de dados patrimoniais e financeiros de agentes públicos, com acesso regulado e auditável, aceleraria a detecção de padrões suspeitos e diminuiria a dependência de investigações reativas, deflagradas quando o esquema já está consolidado.
Repressão sem prevenção produz resultados parciais
Nenhuma dessas medidas substitui a repressão qualificada que operações como as do MP-SP e da Polícia Federal representam. Mas repressão sem prevenção estrutural tende a produzir resultados parciais: cada operação bem-sucedida revela uma rede substituível, enquanto as vulnerabilidades institucionais que permitiram sua formação permanecem intactas. O enfrentamento ao crime organizado no Brasil precisa, com urgência, de política de Estado, não apenas de operações policiais, para reduzir ao máximo os tentáculos do crime dentro das próprias estruturas públicas.
