O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) recorreu contra a decisão judicial que negou a suspensão imediata de materiais publicitários e contratos de remuneração da influenciadora Virginia Fonseca com o site de apostas Blaze. O recurso foi protocolado após a juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, entender que não há risco de "dano específico, irreversível ou de difícil reparação" na manutenção dos conteúdos até o julgamento do caso.
Estratégia coordenada e sistemática
Na ação original, apresentada em 8 de julho, o MP afirma que Virginia participou de uma "estratégia coordenada e sistemática" da Blaze para captar apostadores durante a Copa do Mundo de 2026. O documento acusa a influenciadora de induzir seguidores a erro ao incentivar apostas na vitória de Cabo Verde contra a Argentina no início do mês.
Pedidos de urgência negados
A juíza negou os pedidos de urgência do MP, que incluíam: interrupção imediata de publicidades com promessas de "lucros fixos", "ganhos garantidos", "renda extra" ou ausência de risco, sob multa diária de R$ 1 milhão; suspensão de cláusulas que vinculam remuneração de influenciadores ao prejuízo de apostadores ou volume de apostas, também sob multa de R$ 1 milhão; e remoção de publicidade que estimule "apostas em time, evento ou condição esportiva específica".
O MP não divulgou os argumentos do recurso até a última atualização. A magistrada ainda avaliará os demais pedidos da ação, sem data para nova decisão, que deve ocorrer após a oitiva das defesas.
