O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil) e o vereador Julio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como Magrão Nobre (União Brasil), por liderarem um esquema de fraudes em licitações que envolve 45 contratos públicos, totalizando R$ 357,9 milhões. A denúncia, apresentada à Justiça, descreve um "gigantesco esquema de desvio de dinheiro público realizado através de licitações fraudadas por empresas de fachada operantes no ramo de alimentos/refeições". As irregularidades ocorreram a partir de 2017, principalmente em contratos com prefeituras da Baixada Fluminense.
Operação de busca e apreensão
Nesta quinta-feira (16), o Tribunal de Justiça do Rio autorizou mandados de busca e apreensão contra Rafael Nobre, Magrão Nobre e outros investigados. Agentes cumpriram mandados no gabinete do deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na Câmara Municipal de São João de Meriti e em endereços ligados aos denunciados. Durante a operação, foram apreendidos R$ 21 mil em dinheiro na residência do deputado e R$ 45 mil na casa do vereador, além de documentos.
Estrutura do esquema
Na denúncia, o procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, afirma que Rafael Nobre era o "líder e mentor intelectual" da organização criminosa. Ele utilizava seu capital político para estruturar um esquema baseado na criação de empresas de fachada registradas em nome de sócios-laranjas. Magrão Nobre, apontado como seu principal aliado político, passou a usar o sobrenome "Nobre" por causa da proximidade com o deputado, embora seu nome de batismo seja Julio Ricardo dos Santos Henriques.
Segundo o MPRJ, os dois eram os controladores ocultos de um grupo econômico formado pelas empresas Nutrifoods Refeições, Inovar Comércio e Serviços de Terceirização, King Food Alimentos, J&G Restaurante e RMV Logística. Essas empresas participavam das mesmas licitações apenas para criar uma falsa aparência de concorrência. As disputas eram artificiais e tinham como objetivo direcionar contratos públicos milionários para o grupo.
Contratos e impacto
Os contratos envolviam principalmente o fornecimento de alimentação para escolas, hospitais e secretarias municipais. Embora o grupo tenha firmado 45 contratos com o poder público, a ação penal trata especificamente de três convênios celebrados com as prefeituras de Magé e Japeri. O valor total dos contratos é de R$ 357,9 milhões.
Evidências de administração centralizada
Documentos apreendidos durante buscas na sede da Nutrifoods indicam que as empresas eram administradas de forma centralizada. Em um computador, foram encontrados arquivos que reuniam informações de todas as empresas investigadas. Um deles, identificado como "DADOS.docx", continha dados cadastrais, números de documentos, informações bancárias, logins e senhas de acesso às contas bancárias. Outro arquivo, denominado "PROVISÃO DE SALÁRIOS 06.2021.xlsx", reunia funcionários, cargos e salários de todas as empresas. Também foi apreendido um documento indicando que a Nutrifoods administrava benefícios, como vale-refeição, de funcionários da Inovar e da King Food.
Sócios laranjas
A denúncia afirma que os proprietários formais das empresas ocupavam cargos incompatíveis com a condição de empresários responsáveis por contratos milionários. Vitor Scarparo, apontado como dono da Nutrifoods, aparece em registros da própria empresa exercendo a função de estoquista e recebendo salário de R$ 5 mil. Marcos Vinicius Conceição da Silva, indicado como proprietário da King Food, também recebia remuneração mensal de R$ 5 mil. Para o MPRJ, esses elementos reforçam a suspeita de que os sócios registrados atuavam apenas como "laranjas", enquanto o comando efetivo era exercido por Rafael Nobre e Magrão Nobre.
Pedidos do Ministério Público
Além da condenação pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, o Ministério Público pediu que os denunciados sejam condenados a ressarcir R$ 357,9 milhões aos cofres públicos. O MPRJ também requereu a perda dos mandatos de Rafael Nobre e Magrão Nobre em caso de condenação.
Defesas
A defesa de Rafael Nobre afirmou: "A defesa de Rafael Nobre esclarece que as medidas cumpridas nesta data têm natureza exclusivamente investigatória e não há qualquer relação que vincule o parlamentar aos fatos investigados. Sua inocência ficará demonstrada nos autos." Já a defesa de Magrão Nobre declarou: "A defesa do vereador Magrão Nobre informa que, diante dos fatos divulgados, está tomando todas as providências necessárias para esclarecer a situação com transparência. O parlamentar reafirma que agiu corretamente e confia que a verdade será demonstrada rapidamente. O vereador continua focado em seu trabalho e à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos."
A Alerj também se manifestou: "A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) informa que acompanha a operação realizada nesta quinta-feira pelo Ministério Público Estadual. A Casa reforça seu compromisso com a transparência e coloca-se à disposição para prestar toda a colaboração necessária ao andamento das investigações. A Alerj reitera que atua com austeridade e compromisso com o povo fluminense."
