O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas pela Corte. Com isso, determinou a proibição de visitas e da divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, independentemente dos meios utilizados. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 20, e mantém Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, mas restringe severamente suas comunicações externas.
Restrições impostas por Moraes
De acordo com a decisão, os únicos autorizados a se encontrar com Bolsonaro são familiares que residem com ele, médicos e advogados que já prestam atendimento. A medida visa evitar que o ex-presidente utilize terceiros para difundir mensagens políticas, o que configuraria descumprimento das cautelares anteriormente estabelecidas.
Moraes destacou que a violação ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, ler nas redes sociais uma carta em que Bolsonaro o coloca como porta-voz. O ministro entendeu que isso representa uma tentativa de burlar a proibição de manifestações públicas.
Impacto na visita de Javier Milei
A decisão deve inviabilizar a visita do presidente argentino Javier Milei, que a defesa de Bolsonaro havia solicitado para ocorrer no sábado, dia 25. A defesa argumentou que o encontro seria de caráter diplomático, mas a proibição de visitas impede a realização do evento. Segundo fontes próximas, a defesa estuda recorrer, mas as chances de reversão são consideradas baixas.
A defesa de Bolsonaro e a resposta de Moraes
Após questionamento de Moraes sobre a possível violação da determinação de não se manifestar nas redes, inclusive por terceiros, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não sabia que a carta seria “publicizada”. Moraes, porém, rejeitou os argumentos, considerando que o ex-presidente tinha pleno conhecimento do teor e da divulgação do documento.
Flávio Bolsonaro lança IA com nome controverso
O senador Flávio Bolsonaro, presidenciável do PL, lançou uma ferramenta de inteligência artificial (IA) chamada MarIA, com o mesmo nome da inaugurada pelo STF em dezembro de 2024, durante a presidência do ex-ministro Luís Roberto Barroso. A coincidência surpreendeu magistrados, acostumados às críticas que o senador faz à Corte. Procurado, Flávio ainda não respondeu sobre a escolha do nome.
A MarIA da campanha do senador é uma assistente virtual de IA voltada para o público feminino. Como explicou o pré-candidato no X, ela vai “acompanhar medidas protetivas, agendar mamografias, encontrar apoio psicológico”, além de ajudar em oportunidades de emprego. A ferramenta busca atrair eleitoras, mas gerou polêmica por usar o mesmo nome de uma iniciativa do STF.
Contexto e repercussão
As restrições a Bolsonaro ocorrem em meio a investigações sobre tentativas de desestabilizar o processo eleitoral. A prisão domiciliar humanitária foi mantida, mas as novas medidas indicam um endurecimento por parte do STF. Analistas avaliam que a decisão pode impactar a estratégia política de Bolsonaro e de seus aliados, especialmente com a proximidade das eleições de 2026.
