O deputado federal Lindbergh Farias (PT) protocolou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a utilização de inteligência artificial para gerar a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o evento de lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro à Prefeitura de São Paulo. A ação também questiona a participação do presidente argentino Javier Milei no ato, realizado no último sábado.
Uso de IA e convocação de Milei são alvos da denúncia
Segundo Lindbergh, a exibição de uma imagem de Jair Bolsonaro produzida por IA viola a condenação judicial que torna o ex-presidente inelegível até 2030. “A utilização de inteligência artificial para simular a presença de Bolsonaro desrespeita a decisão da Justiça Eleitoral que o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, afirma o parlamentar na peça.
Além disso, a presença de Javier Milei como convidado de honra é vista como interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro. Lindbergh lembra que Milei é chefe de Estado argentino e sua participação em ato político local pode configurar ingerência externa, o que é vedado pela legislação brasileira.
Evento reuniu aliados em São Paulo
O ato contou com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do próprio Flávio Bolsonaro (PL). A imagem de Jair Bolsonaro gerada por IA foi projetada em um telão, simulando sua participação no evento. A foto oficial do evento, divulgada pelo Palácio dos Bandeirantes, mostra Milei ao lado de Tarcísio, Nunes e Flávio.
Na notícia-crime, Lindbergh pede que a PGR investigue tanto a produção e exibição da imagem de Bolsonaro por IA quanto a participação de Milei, sob os argumentos de fraude eleitoral e violação da soberania nacional.
Contexto jurídico e político
Jair Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023, por oito votos a um, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2022. A condenação o tornou inelegível por oito anos. Desde então, o ex-presidente tem evitado aparições públicas em eventos políticos, mas sua imagem continua sendo usada por aliados.
Javier Milei, que tomou posse como presidente da Argentina em dezembro de 2023, tem se aproximado de lideranças conservadoras brasileiras. Sua participação no evento gerou críticas de partidos de oposição, que veem a movimentação como tentativa de influenciar as eleições municipais de 2024.
Até o momento, a PGR não se manifestou sobre o recebimento da notícia-crime. A assessoria de Flávio Bolsonaro afirmou que o uso de IA é “meramente ilustrativo” e que a presença de Milei foi um “gesto de cortesia diplomática”. O PT, por sua vez, promete recorrer a instâncias internacionais caso a PGR arquive o caso.
