O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Justiça de São Paulo negaram, nesta terça-feira (9), os pedidos de liberdade e de melhores condições de cárcere para a influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra. Presa preventivamente desde 21 de maio, ela é investigada por lavagem de dinheiro e associação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Decisão da Justiça paulista
O juiz Deyvison Heberth dos Reis, da 3ª Vara de Presidente Venceslau, indeferiu o pedido da defesa para que Deolane fosse transferida para uma Sala de Estado-Maior ou tivesse a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar. A Sala de Estado-Maior, prevista no Estatuto da OAB, é uma acomodação especial para advogados presos antes da condenação definitiva, separada das celas comuns.
A defesa alegou que Deolane, que cumpre pena no Complexo Penal de Tupi Paulista, está em condições inadequadas: ausência de ventilação, calor excessivo, alimentos impróprios, vaso sanitário junto ao local de alimentação, impossibilidade de portar itens de higiene, perturbação sonora e restrições ao contato com advogados. Também mencionou que ela tem síndrome do pânico, usa medicação controlada e sofreu quedas de pressão e tontura. A OAB-SP, após inspeção, apontou irregularidades como escorpiões na cela e odor de tinta.
Porém, a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista informou que Deolane está em um Pavilhão Especial, com cela individual equipada com cama, mesa, cadeira, banheiro com chuveiro elétrico, ventilador, televisão, água gelada, garrafa térmica e solário. A unidade oferece atendimento médico, psicológico e odontológico, visitas reservadas e kits de higiene. Negou insalubridade e infestação, afirmando realizar dedetizações periódicas.
O juiz considerou que o local atende à prerrogativa profissional e que não há conceito legal específico de Sala de Estado-Maior, citando precedentes do STJ e do TJ-SP. Quanto à prisão domiciliar, observou que o pedido já havia sido negado anteriormente, inclusive pelo STF e TJ-SP.
STJ nega habeas corpus
A Quinta Turma do STJ, por unanimidade, negou o pedido de liberdade. Os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Maria Marluce Caldas e Messod Azulay Neto entenderam que não cabe intervenção do STJ neste momento, pois outros pedidos estão pendentes em instâncias inferiores. Recomendaram que o TJ-SP agilize a análise dos recursos da defesa.
A defesa argumentou que a prisão preventiva não atende aos requisitos legais: não há risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, e as provas já estão sob poder das autoridades. Pediu a substituição por prisão domiciliar, pois Deolane é mãe de uma criança de 9 anos e única responsável. Também apontou que os fundamentos da prisão são genéricos e que outras medidas cautelares seriam suficientes.
O relator, ministro Ribeiro Dantas, destacou a gravidade dos fatos e disse que a condição de mãe de menor de 12 anos não garante automaticamente a liberdade. Afirmou que a decisão que autorizou a prisão está fundamentada e que não há elementos para revisão neste momento. "As condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a necessidade da custódia quando presentes elementos objetivos que recomendam a manutenção", declarou.
O advogado de Deolane, Aury Lopes Jr., classificou a prisão como "midiática" e afirmou que ela foi investigada por quatro anos sem manifestação do Ministério Público entre 2022 e 2024. Disse que a influenciadora viajava a trabalho com a filha e voltou ao Brasil, não havendo risco de fuga. "Foi uma prisão para humilhar a personagem, mas quem está presa é uma mulher, que tem uma filha de 10 anos", argumentou.
A Procuradoria-Geral da República, por meio do subprocurador Augusto Aras, defendeu a manutenção da prisão devido ao risco de reiteração criminosa. "Organizações criminosas usam mães de família sabendo que a sociedade tem a família no mais alto patamar de respeito", afirmou.
Investigações e indiciamento
Deolane foi indiciada por organização criminosa e lavagem de dinheiro pela Polícia Civil de Presidente Venceslau, no âmbito da Operação Vérnix. Além dela, outras seis pessoas foram indiciadas. O relatório aponta que o grupo continuava em atividade, reestruturando empresas para ocultar patrimônio, usando novas pessoas jurídicas e ativos virtuais.
Relatório policial indica que Deolane movimentou R$ 13,6 milhões entre 2018 e 2022 em contas pessoais, enquanto R$ 14 milhões passaram por três de suas empresas. Foram identificadas empresas fantasmas em seu nome, no mesmo endereço de dezenas de firmas de fachada. A defesa nega envolvimento com crime organizado e afirma que todos os recebimentos são declarados.
Este é o mais recente capítulo de uma série de problemas judiciais de Deolane. Em julho de 2022, houve busca e apreensão em sua mansão por lavagem de dinheiro em empresa de apostas. Em fevereiro de 2024, foi investigada por foto com colar de chefe do tráfico no Complexo da Maré. Em setembro de 2024, foi presa na Operação Integration, em Pernambuco, por esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais que movimentou R$ 2 bilhões. Em abril de 2026, tornou-se alvo da Operação Narco Fluxo da PF, suspeita de lavar dinheiro do tráfico internacional de drogas.
