O Google está sob investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suposto abuso no uso de notícias em suas ferramentas de inteligência artificial sem remunerar os publishers. Em sua defesa, a empresa argumenta que apenas o Legislativo pode impor tal obrigação, classificando-a como um 'imposto' inadequado ao direito concorrencial.
Defesa do Google no Cade
Durante o processo, o Google sustentou que a exigência de pagamento pelo uso de conteúdo jornalístico em IA não encontra respaldo na legislação concorrencial brasileira. A empresa alega que a medida configuraria uma intervenção indevida no mercado digital, comparando-a a um tributo sobre a inovação.
Segundo fontes próximas ao caso, a gigante da tecnologia enfatizou que apenas o Congresso Nacional teria competência para criar uma obrigação dessa natureza, por meio de lei específica. O Google também destacou que já possui acordos voluntários com alguns veículos de imprensa, mas rejeita a imposição generalizada.
Posição da ANJ e dos publishers
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) vê o processo como uma oportunidade para garantir a sustentabilidade do jornalismo. Em nota, a entidade afirmou que 'a utilização de conteúdo jornalístico por plataformas digitais sem a devida remuneração ameaça a viabilidade econômica do setor'. A ANJ defende que o Cade analise o caso sob a ótica do abuso de poder econômico.
Publishers brasileiros relatam que o Google utiliza trechos de notícias para treinar e alimentar seus modelos de IA, gerando receitas de publicidade sem repartir os ganhos com os produtores de conteúdo. Estima-se que mais de 70% dos cliques em resultados de busca no Brasil sejam direcionados a sites de notícias, mas a parcela da receita publicitária que retorna aos editores é inferior a 10%, segundo dados do setor.
Impactos e próximos passos
O caso examina o uso de conteúdo jornalístico e a distribuição de receitas de publicidade digital pelo Google. Se o Cade concluir pela infração, a empresa pode ser multada em até 20% do faturamento no Brasil e obrigada a adotar medidas corretivas, como a remuneração dos publishers.
Especialistas apontam que a decisão pode estabelecer um precedente para outros países da América Latina, onde discussões semelhantes estão em curso. Enquanto isso, o Google mantém que suas práticas são legais e benéficas para os consumidores, ao oferecer acesso gratuito à informação.
