A juíza Giovana Teixeira Brantes Calmon, da 10.ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, afirmou que os empresários Carlos Alberto Sicupira e Paulo Alberto Lemann tinham conhecimento das manipulações de resultados contábeis na Americanas, esquema que resultou em uma fraude estimada em R$ 54 bilhões. A magistrada autorizou mandados de busca e apreensão contra ambos na segunda fase da Operação Disclosure, deflagrada em 25 de junho pela Polícia Federal.
A decisão judicial
Na decisão, a juíza destacou que Sicupira e Paulo Lemann, juntamente com Eduardo Saggiorno Garcia, atual integrante do conselho da Americanas, “tinham conhecimento das manipulações de resultados do Grupo Americanas, tendo contribuído para as práticas delitivas por deterem o domínio funcional do fato”. A magistrada ressaltou que a ausência de documentos formais não afasta os indícios de participação, pois espera-se que fraudes complexas não sejam registradas explicitamente.
“É preciso enxergar a vida como ela é, e não só para que se possa visualizar a real situação dos números da companhia após aproximadamente uma década de fraudes e seu valor de mercado. Trata-se da única maneira possível para que se possa alcançar aqueles que foram beneficiados com essas manipulações e dela se valeram ao longo desse lapso considerável de tempo”, escreveu a juíza. Ela ainda afirmou que ignorar os indicativos seria “manter-se em estado de cegueira deliberada”.
Mecanismos da fraude
A fraude contábil da Americanas envolvia principalmente dois mecanismos. O primeiro era o risco sacado: a companhia tomava empréstimos com bancos para antecipar pagamentos a fornecedores, mas esses valores eram registrados como obrigações comerciais, ocultando o endividamento real. O segundo mecanismo envolvia contratos de Verba de Propaganda Cooperada (VPC), que deveriam representar descontos e incentivos, mas eram registrados sem lastro econômico, inflando artificialmente os resultados operacionais.
Segundo as investigações, executivos teriam atingido metas financeiras e recebido bônus vinculados ao desempenho da companhia com base em balanços maquiados. A investigação também apura a venda de R$ 200 milhões em ações por administradores antes da divulgação do rombo, sob suspeita de uso de informação privilegiada. A Polícia Federal aponta que Sicupira e Lemann receberam mais de R$ 700 milhões com a divisão de lucros em 2022.
Sala blindada e sigilo
A juíza citou a existência de uma “sala blindada” na Americanas, onde eram discutidos assuntos críticos. Na percepção dela, os controladores “se valem dos melhores profissionais em todas as áreas para encontrar soluções que não os exponha”. Ela argumentou que, na era digital, é esperado que comunicações sensíveis ocorram por aplicativos de mensagens ou e-mails, sem formalização, para evitar provas.
“A única forma segura de não se ter dados, documentos, fotografias e diálogos compartilhados é não os formalizar/produzir”, anotou a decisão. A magistrada concluiu que as provas disponíveis indicam que ambas as situações — formalização e destruição de dispositivos — ocorreram no caso.
Alvos e reações
Além de Sicupira e Paulo Lemann, executivos do Santander, Itaú e Bradesco foram alvos de buscas. Os bancos negam envolvimento nas fraudes e afirmaram estar à disposição das autoridades. A Americanas também foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento da reportagem. A defesa de Beto Sicupira e Jorge Lemann ainda não se pronunciou.
