O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pode ser multado em até R$ 25 mil caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considere que a divulgação da carta escrita por seu pai, Jair Bolsonaro, configura propaganda eleitoral antecipada. O valor máximo da multa é fixado pela legislação eleitoral, enquanto a infração mínima custará R$ 5 mil. A exceção entre o montante mínimo e máximo só pode ser excedida se o valor empenhado para executar a propaganda antecipada for superior à multa máxima estipulada.
Caso sob análise do Ministério Público Eleitoral
O caso é analisado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, representante do Ministério Público Federal no TSE. A investigação ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, destacar, em decisão que impede o senador de visitar o ex-presidente durante 90 dias pelo descumprimento de medidas restritivas, que a conduta poderia ter infringido também a lei eleitoral.
“Ressalto que a conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a presidente da República, com a divulgação do vídeo em rede social e a utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, destacou Moraes no documento assinado na segunda-feira (13).
Conteúdo da carta e reações
Na carta lida por Flávio, Jair Bolsonaro diz que o “momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato, Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”. Além de Moraes, os partidos PT, PV e PCdoB, que compõem a Federação Brasil da Esperança, também acionaram o TSE contra a live de Flávio Bolsonaro. Na representação, os partidos pedem a retirada do vídeo, a proibição de novas publicações de cunho semelhante e a aplicação de multas.
Interpretação da legislação eleitoral
De acordo com a legislação eleitoral, o episódio pode ser interpretado por dois ângulos: por um lado, a lei eleitoral veta o pedido explícito de voto antes do período de propaganda eleitoral definido, mas, no entanto, ressalta que menções à candidatura e a exaltação das qualidades enquanto pré-candidatos não se encaixam na restrição. A representação também cita a leitura de comentários feitos por espectadores ao senador durante a live. Em um deles, Flávio leu uma mensagem que mencionava o provável número eleitoral adotado pelo pré-candidato, o 22. Para a federação, o fato não pode ser considerado somente uma manifestação espontânea de apoio, mas um modo de divulgação velada.
