O Ministério Público, a Polícia Civil e a Secretaria da Fazenda de São Paulo deflagraram nesta quarta-feira (15) uma operação contra escritórios de advocacia suspeitos de integrar um esquema de sonegação de impostos estaduais. As fraudes envolvem a venda de créditos falsos de ICMS e podem chegar a R$ 4 bilhões.
Como funcionava o esquema
O ICMS é um imposto não cumulativo: se uma empresa paga R$ 15 de ICMS na compra de um insumo, esse valor vira crédito. Ao vender um produto, se deve R$ 20 de ICMS, a empresa desconta os R$ 15 e paga apenas R$ 5. Empresas que vendem para outros estados ou exportam podem acumular créditos devido a alíquotas diferentes e, após autorização da Secretaria da Fazenda, repassá-los a terceiros.
Segundo os investigadores, os golpistas exploravam essa possibilidade. Os escritórios de advocacia ofereciam a clientes a compra de créditos de ICMS de empresas falidas ou inexistentes, prometendo redução de impostos. “Eles simplesmente inventavam que existia um crédito, inventavam seguros-garantia, inventavam despachos de auditores da Secretaria da Fazenda dizendo que aquilo estava sendo homologado e, pasme, faziam reuniões com os contribuintes simulando a presença de auditores federais, estaduais”, afirmou o auditor da Receita Ronaldo Nogueira.
Impacto nos cofres públicos
As empresas pagavam ao Estado um valor menor do que deviam, enquanto os escritórios recebiam pelos créditos falsos. “Vários contribuintes que recolhiam impostos para o estado de São Paulo passaram a recolher valores ínfimos. Então, a exemplo, uma empresa que costumava recolher em torno de R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, passaram a recolher R$ 100 mil para os cofres paulistas”, detalhou Nogueira.
A força-tarefa identificou lançamentos suspeitos em 870 empresas, totalizando uma possível sonegação de R$ 3,8 bilhões. Foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em seis cidades de São Paulo e Paraná.
Alvos da operação
Entre os investigados está o advogado Nelson Wilians, dono de um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil. Ele já havia sido alvo de uma operação da Polícia Federal em setembro de 2025, por suspeita de envolvimento em fraudes no INSS. Sua esposa, Anne Wilians, sócia do escritório, também é alvo. Outros advogados, empresários, consultorias de gestão e investimentos são investigados.
O promotor de Justiça Alexandre Castilho afirmou: “Nós não descartamos que outros estados da federação também tenham prejuízos bilionários com essa fraude. Provavelmente, essa fraude ocorra no Brasil inteiro. É algo que vai se desdobrar no futuro com ampla certeza.”
Defesa dos investigados
O escritório de Nelson Wilians declarou que a gestão das operações investigadas era feita por outro escritório, o De Paula Advogados, e que, após identificar inconsistências, encerrou a parceria e avisou os clientes. O Jornal Nacional não conseguiu contato com o De Paula Advogados.
