A deputada federal Erika Hilton (PSOL) protocolou nesta segunda-feira (15) um pedido à Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal para a instauração de investigação criminal contra usuários da rede social X (antigo Twitter) por publicações relacionadas à morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos. A parlamentar relembra o caso e cita que a jovem morreu após ser lançada em uma atividade de rope jump na chamada "Ponte do Esqueleto", em Limeira, no interior de São Paulo. Testemunhas relataram que os responsáveis pela atividade teriam se esquecido de conectar a corda de segurança antes do salto, circunstância que está sendo investigada pelas autoridades competentes.
Conteúdo das publicações
Erika Hilton afirma que a repercussão do caso levou à publicação, no X, de comentários que, segundo ela, "não apenas ultrajam a memória da vítima, mas que expressamente incentivam, celebram ou tratam com humor e aprovação a prática de violência sexual contra seu cadáver, mediante referências à necrofilia e ao estupro da vítima falecida". O documento apresenta uma lista de perfis e publicações que, segundo a deputada, devem ser alvo de apuração. Ela sustenta que as condutas podem se enquadrar no crime previsto no artigo 287 do Código Penal, por supostamente incentivarem, exaltarem, naturalizarem e difundirem a violência sexual. A parlamentar também pede a apuração do crime previsto no artigo 212 do Código Penal, referente ao vilipêndio a cadáver. Segundo o documento, as manifestações continham referências explícitas à prática de atos sexuais violentos contra o corpo da vítima e representariam ultraje à memória e à dignidade da jovem. Entre as frases postadas estão: "festa no IML", "Vou fazer concurso para o IML", e "a terra vai comer antes que muita gente".
Pedido de investigação
No ofício, Erika Hilton afirma ainda que as publicações contribuem para a banalização da violência sexual e para a disseminação de discursos misóginos nas redes sociais. Ao final, a deputada solicita a instauração de procedimento investigatório para apurar eventual prática dos crimes previstos nos artigos 212 e 287 do Código Penal, além da realização de diligências para identificar os responsáveis pelos perfis citados, incluindo a requisição de dados cadastrais e registros de conexão eventualmente mantidos pela plataforma X ou por terceiros. A parlamentar também pede que, caso sejam constatadas a materialidade e indícios suficientes de autoria, sejam adotadas as providências cabíveis para responsabilização criminal dos envolvidos. A PF ainda não confirma o recebimento, no entanto já antecipou que não é competente sobre esse tema, que seria de responsabilidade estadual.
Investigação da morte
Três pessoas de 42, 32 e 27 anos serão investigadas por homicídio com dolo eventual após a morte da jovem Maria Eduarda Rodrigues de Freitas. As identidades dos suspeitos não foram divulgadas, mas a polícia informou que eles atuavam na atividade. Um era bombeiro civil e os outros ajudavam nos preparativos para os saltos. Inicialmente, seis haviam sido detidos, mas três foram liberados. O advogado Rafael Gomes dos Santos, que representa os três presos, afirmou que o rope jumping não é regulamentado, mas também não é proibido. Segundo ele, eventos semelhantes já foram realizados na Ponte do Esqueleto sem intervenção do poder público. O defensor informou ainda que a atividade deste sábado reunia cerca de 100 participantes e classificou o caso como uma "triste fatalidade", destacando que os envolvidos praticam o esporte há anos sem histórico de acidentes. Homicídio com dolo eventual é quando a pessoa não quer diretamente matar alguém, mas assume o risco de que a morte possa acontecer ao praticar determinada conduta. No Direito Penal, existe diferença entre: dolo direto: quando há intenção clara de matar; dolo eventual: quando a pessoa prevê que sua atitude pode causar a morte, mas mesmo assim decide agir; culpa: quando não há intenção nem aceitação do risco, mas ocorre negligência, imprudência ou imperícia.
Vídeo e reações
Uma testemunha disse à PM que os funcionários da empresa responsável esqueceram de colocar o equipamento antes do salto. Em um vídeo divulgado nas redes sociais é possível ver o momento em que funcionários carregam a vítima até a plataforma. Eles a jogam e, instantes depois, é possível ouvir vozes exclamando: "a corda", "gente, a corda". Os homens das imagens aparecem usando camisetas das empresas Entre Cordas e Ih Voei. Até a última atualização desta reportagem, o g1 não havia conseguido contato com representantes de nenhuma das duas. A Prefeitura de Limeira informou que vai processar o Governo Federal por omissão na Ponte do Esqueleto, de onde a jovem saltou. Segundo a administração municipal, a esfera seria responsável pela fiscalização, manutenção e controle de acesso do local.
