O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (17), por meio de nota oficial, que qualquer sentença proferida sem observância do devido processo legal é considerada nula. “Por isso, o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”, declarou.
Condenação pela Primeira Turma do STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado por tentativa de interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no âmbito da investigação sobre a trama golpista. Eduardo Bolsonaro é acusado de articular, junto ao governo de Donald Trump, dos Estados Unidos, ações destinadas a criar um clima de instabilidade e temor, ameaçando e projetando retaliações estrangeiras contra ministros do Supremo e contra o Brasil.
Nota oficial de Eduardo Bolsonaro
No posicionamento, Eduardo seguiu a linha de argumentação da Defensoria Pública da União (DPU), que realiza sua defesa no caso, e declarou não ter recebido “notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido”. “É ‘certo e sabido’ não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta”, afirmou.
Leia a íntegra da nota de Eduardo Bolsonaro:
“Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?
E ‘certo e sabido’ não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta. Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber.
Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência.
Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições.
Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria.”
