A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta quarta-feira (29) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz para a produção de um vídeo elaborado com inteligência artificial exibido na convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) à Presidência.
Resposta a pedido de esclarecimentos
O documento foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes em resposta a um pedido de esclarecimentos feito pelo relator da execução penal. Segundo os advogados, Bolsonaro "não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão".
A defesa afirma que Bolsonaro não poderia ter autorizado o uso de sua imagem e voz porque está com o direito de visitas suspenso por 30 dias e seu filho, o senador Flávio, está proibido de visitá-lo por 90 dias. Segundo os advogados, isso demonstra que não houve contato para pedir autorização para a produção do vídeo.
Uso histórico da imagem pública
Na manifestação, os advogados afirmam que, mesmo antes das medidas restritivas, os filhos de Bolsonaro sempre utilizaram sua imagem pública em atividades político-partidárias. "Ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito", diz o documento.
Os advogados argumentam que essa utilização decorre da relação de confiança entre pai e filhos e da natureza pública da imagem de Bolsonaro. Ao final, pedem que os esclarecimentos sejam considerados para o regular prosseguimento da execução penal.
Assinaturas
A petição é assinada pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, pelo próprio Flávio Bolsonaro, que também atua como advogado, Saulo Lopes Segall e Gabriel Domingues.
O caso levanta questões sobre o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais e os limites da autorização para uso de imagem de figuras públicas, especialmente quando há restrições judiciais envolvidas.
