A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) cancelou o edital que previa o repasse de R$ 2,4 milhões para a realização da Marcha para Jesus em 21 municípios do Acre. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 24 de junho, antes da seleção de entidades e da liberação de recursos. O cancelamento ocorreu uma semana após a publicação do edital de chamamento, que visava selecionar uma organização para coordenar os eventos religiosos no estado.
Motivos do cancelamento
O presidente da FEM, Matheus Gomes, afirmou ao g1 que a decisão foi tomada após análise dos prazos necessários para execução do processo. Segundo ele, nenhuma entidade chegou a se inscrever durante o período em que o edital ficou aberto. "O edital foi cancelado no dia 24 de junho. Não houve inscrição de entidades e não houve gasto de recurso público", declarou.
Gomes explicou que a FEM constatou que não haveria tempo suficiente para concluir as etapas do certame antes das restrições impostas pela legislação eleitoral. A fundação chegou a suspender o edital para avaliar ajustes, mas posteriormente decidiu pelo cancelamento definitivo.
Recursos destinados ao interior
O montante de R$ 2,4 milhões seria dividido entre 21 municípios acreanos, excluindo Rio Branco, onde a festividade ocorreu em 30 de maio. "Muita gente confundiu o valor total do edital com a Marcha para Jesus de Rio Branco, mas o recurso era destinado ao interior", esclareceu o presidente da FEM. Segundo ele, os recursos previstos não pertenciam ao Fundo Estadual de Cultura e sequer chegaram a ser transferidos para a fundação. A verba seria repassada pelo Tesouro Estadual apenas se o processo fosse concluído e a entidade selecionada. "O recurso continua no tesouro do estado. Ele [valor] não saiu de nenhuma fonte da cultura e não chegou à FEM", afirmou.
Recomendação do Ministério Público
Na terça-feira (13), o Ministério Público do Acre (MP-AC) divulgou uma recomendação que orientava a suspensão imediata do chamamento, sob argumento de defesa da laicidade do estado. O promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa determinou a suspensão de todos os atos relacionados ao edital, incluindo eventual homologação de resultado, assinatura de termo de colaboração e repasse de recursos públicos. O órgão também recomendou que, em eventual novo chamamento, a FEM adote critérios neutros e não confessionais para habilitação das entidades participantes.
O MP-AC apontou a necessidade de prazo mínimo de 30 dias para inscrições, critérios objetivos de capacidade técnica, parecer jurídico prévio e justificativa técnica para vinculação do evento, que ocorreria próximo ao período das campanhas políticas no estado. A recomendação foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para análise das providências cabíveis.
Histórico e contexto
Criada há três décadas, a Marcha para Jesus se consolidou como um dos principais eventos religiosos do calendário acreano, reunindo milhares de participantes todos os anos em uma manifestação pública de fé que percorre as principais vias da capital. O Acre é o estado com a maior proporção de evangélicos do país, segundo o Censo 2022. O pedido de publicação do edital partiu da Casa Civil, já no governo Mailza Assis (PP).
O presidente da FEM ponderou que não deve ser publicado um novo edital. A edição da festa em Rio Branco ocorreu em meio ao acompanhamento do MP-AC sobre os recursos públicos da marcha.
