Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ficar atentos às mudanças previstas na Portaria nº 1.199, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). A norma altera o cronograma de implementação de novos procedimentos do Cadastro Único (CadÚnico), prorrogando os prazos para sua regulamentação e para o início da entrevista domiciliar obrigatória em casos previstos para beneficiários dos dois programas.
O que muda para o Bolsa Família
Para as famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família, a atualização cadastral passará a ser feita obrigatoriamente por meio de entrevista no domicílio. A exigência entra em vigor em 1º de julho de 2027, ressalvadas as exceções que ainda serão regulamentadas pelo governo federal. Até essa data, continuam valendo os procedimentos atualmente adotados para atualização do CadÚnico.
Mudanças para o BPC
A mesma data passa a valer para requerentes e beneficiários do BPC. A partir de 1º de julho de 2027, a entrevista domiciliar será obrigatória tanto para a inclusão quanto para a atualização cadastral no CadÚnico, também com exceções que poderão ser definidas posteriormente pelo órgão gestor do cadastro. Na prática, a mudança adia a implementação dessa etapa, mantendo as regras atuais até julho de 2027.
O que o governo ainda precisa regulamentar
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) terá até 31 de dezembro de 2026 para definir os procedimentos operacionais das novas regras do Cadastro Único. Caberá às secretarias responsáveis pelo CadÚnico detalhar como a medida será aplicada. Entre os pontos que ainda deverão ser regulamentados estão: como será realizada a entrevista domiciliar; em quais situações haverá exceções à obrigatoriedade; como beneficiários e requerentes serão convocados; qual será o cronograma de atualização cadastral; e como estados e municípios deverão executar os novos procedimentos. Essas definições servirão de base para a implementação das mudanças, que passam a valer a partir de 1º de julho de 2027.
