A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2026, que prevê a substituição da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento das empresas por uma alíquota de até 1,4% incidente sobre a receita bruta, começou a ser discutida no Senado. O assunto foi tema de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A previsão é que a mudança entre em vigor em 2027.
Justificativa e impactos da proposta
A justificativa da proposta é que a alteração poderia reduzir os custos da contratação de trabalhadores formais, estimulando a criação de empregos, sem comprometer a arrecadação destinada à Previdência Social. Especialistas, no entanto, chamam a atenção para a necessidade de aprofundar os estudos sobre os impactos financeiros da PEC.
Posição dos empresários e alternativas
Os empresários defendem a proposta por considerarem que a tributação sobre a folha de pagamento encarece a contratação de mão de obra. Mas há quem defenda um modelo em que as empresas escolham entre os dois tipos de contribuição — sobre a folha ou sobre o faturamento.
Próximos passos
A proposta ainda vai passar por outras discussões. Se for aprovada — inclusive na Câmara dos Deputados — vai alterar a forma de financiamento da Previdência Social.
