O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Durigan, enviou ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo cautela na promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece piso salarial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A medida, aprovada pelo Congresso, pode gerar impacto de R$ 2,5 bilhões anuais nos cofres públicos, segundo estimativas do governo.
Impacto fiscal e pedido de análise
No documento, Durigan argumenta que a PEC, se promulgada sem ajustes, comprometerá o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento da União. Ele solicita que Alcolumbre avalie a possibilidade de vetar dispositivos que ampliam gastos sem fonte de custeio. “A proposta, da forma como está, impõe encargos financeiros não previstos no orçamento, podendo inviabilizar outras políticas públicas essenciais”, escreveu o secretário.
Reação de Alcolumbre e próximos passos
Alcolumbre afirmou que receberá o pedido e o analisará com sua equipe técnica, mas ressaltou que a PEC é fruto de amplo debate no Congresso e atende a uma reivindicação histórica dos agentes de saúde. “Precisamos garantir que esses profissionais tenham um piso digno, sem comprometer a responsabilidade fiscal”, declarou o presidente do Senado. A promulgação está prevista para os próximos dias, mas pode ser adiada dependendo das negociações.
Posição dos agentes de saúde
Entidades representativas dos agentes de saúde pressionam pela promulgação imediata. Em nota, a Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (CONAS) afirmou que a categoria aguarda há mais de dez anos por essa regulamentação. “Não podemos mais esperar. O piso é uma questão de justiça e reconhecimento do trabalho essencial que realizamos”, disse o presidente da CONAS, João Batista.
