O Congresso Nacional retomou formalmente os trabalhos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar, mas sem qualquer previsão de sessão plenária deliberativa tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A volta ocorre em meio à campanha eleitoral de 2026, e os presidentes das duas Casas pactuaram uma agenda enxuta, limitando as votações a duas semanas de “esforço concentrado”.
A primeira dessas semanas está marcada entre os dias 10 e 14 de agosto; a segunda, entre 31 de agosto e 3 de setembro. A expectativa é que as votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nesses dois períodos até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre eleitoral provoca um esvaziamento das atividades legislativas, e este ano não deve ser diferente.
Sem sessões deliberativas até agosto
Na prática, o Congresso funcionará em ritmo reduzido nas próximas semanas. As sessões solenes e reuniões de comissões seguem ocorrendo, mas a votação de projetos relevantes fica concentrada no chamado esforço concentrado. A medida foi acordada entre os presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como forma de preservar o calendário eleitoral e evitar confrontos políticos em ano de disputa municipal e estadual.
Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre e que podem entrar nos debates a partir de agosto está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. A proposta segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sem indicação de quando será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
PEC do fim da escala 6×1 segue travada
Apesar da pressão do governo federal, que deseja votar o tema antes das eleições, Alcolumbre não deu sinais de que vai pautar a matéria tão cedo. A oposição, por sua vez, defende a votação de uma PEC alternativa, que mantém a possibilidade da escala 6×1. O impasse deve marcar o debate nas próximas semanas.
Outro projeto que o governo gostaria de ver votado é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado Alcolumbre publicamente para colocar o tema em votação, mas até agora não há data definida.
Pauta trancada por 87 vetos
O Congresso tem ainda 87 vetos presidenciais que trancam a pauta do Legislativo. Entre eles, há vetos ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e orçamentária anual (LOA) de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Esses vetos precisam ser analisados antes que outras matérias possam avançar, o que complica ainda mais o calendário legislativo. A análise de vetos exige sessão conjunta do Congresso, o que não está previsto para as próximas semanas.
Projetos que podem entrar na pauta
Além das PECs, outros temas debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário das Casas, podem ressurgir. Entre eles estão o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regula a tecnologia no Brasil. O projeto de IA foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta, e depende de acordo para ser votado.
No Senado, há ainda a expectativa de votação do projeto de lei que regula a exploração de minerais críticos, já aprovado pela Câmara. A matéria é considerada estratégica para o governo, especialmente no contexto de transição energética e de disputa global por insumos tecnológicos.
Primeira semana pós recesso tem apenas sessões solenes
Nesta primeira semana, estão previstas apenas sessões solenes. Na Câmara, na terça-feira (4), haverá homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. Já no Senado, a previsão é de uma sessão na sexta-feira (7) para marcar o Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Algumas comissões também convocaram reuniões. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil do Brasil em audiência pública na quarta-feira (5). A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate, nesta segunda-feira (3), a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.
O Congresso ainda precisa votar os projetos de lei orçamentários, incluindo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhado pelo governo até 31 de agosto. Com o calendário reduzido, a tendência é que essas matérias fiquem para o esforço concentrado ou para o período pós-eleições.
