O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou uma reunião nesta quarta-feira (1º) com parlamentares governistas e representantes de centrais sindicais para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. O encontro ocorre na residência oficial do presidente do Senado, horas antes de uma sessão de debates sobre o tema no plenário da Casa, da qual Alcolumbre deve participar.
Contexto da proposta
A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, aguarda tramitação oficial no Senado. Assim que o texto chegou à Casa, Alcolumbre justificou a necessidade de análise aprofundada: “Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara. Essa é a minha posição”, afirmou.
Na reunião, estão previstas as presenças dos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), além da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), do senador Paulo Paim (PT-RS), da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa, segundo fontes ouvidas pelo g1, é que Alcolumbre ouça o posicionamento das centrais sindicais e do governo, assim como já fez com empresários.
Detalhes da PEC
A proposta altera a Constituição Federal no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais. O texto prevê exceções para compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva. A redução de quatro horas na jornada semanal será implementada em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC, e as quatro horas restantes em até 12 meses após a primeira etapa.
O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais (preferencialmente aos domingos), entrará em vigor 60 dias após a promulgação. O período de transição foi o principal ponto de discussão nas últimas semanas. Empresários e confederações patronais pediam prazo para adequação; o governo, inicialmente contrário, chegou a um acordo para a implantação gradual. O relator determinou que, decorridos 60 dias da promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perdem validade automaticamente, forçando sindicatos e empresas a negociar.
Exceções e impactos
A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos, e determina que “pelo menos um dos dias” deve ser gozado dentro do período máximo de uma semana de trabalho. Ficam fora das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior e renda a partir de 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21,1 mil atualmente), sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda.
Economistas destacam que o debate precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade, que virão com qualificação, inovação e investimentos em infraestrutura e logística. A sessão de debates no plenário do Senado está agendada para após a reunião.
