O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), declarou que espera que o grupo de trabalho criado para discutir a remuneração de magistrados no Brasil apresente, até novembro, uma proposta nacional para padronizar o tema em todo o país.
O grupo foi instalado na última sexta-feira (5) no âmbito do CNJ. Fachin explicou ao GLOBO nesta segunda-feira que a ideia é realizar audiências públicas, ouvir representantes de todo o sistema judiciário brasileiro, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, para elaborar um anteprojeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional, estabelecendo regras nacionais sobre o sistema remuneratório do Judiciário.
Serão analisados projetos de lei já existentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre o tema, e novas sugestões serão feitas para chegar a uma proposta atualizada. O grupo foi criado na esteira do julgamento do STF, concluído em 25 de março, que definiu uma série de regras para o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, para juízes e membros do Ministério Público.
“Já tendo o STF avançado no julgamento das demais matérias e tomado outras providências, restava agora começar a pensar para o futuro, ou seja, uma proposta de médio prazo. Por isso, o grupo de trabalho tem um lapso temporal dilatado para trabalhar alguns meses e estudar as propostas legislativas existentes no Parlamento sobre o sistema remuneratório da magistratura. Eventualmente, a partir desse estudo, reelaborar alguma adaptação ou, ao final, formular um anteprojeto que estabeleça uma organização e uma racionalização do sistema remuneratório da magistratura brasileira de maneira estrutural, definitiva e única para o Brasil todo”, afirmou Fachin ao GLOBO após participar do CELS Global Brazil 2026, realizado em conjunto com a Conferência Brasileira de Direito e Políticas Públicas, em São Paulo.
Segundo o ministro, a ideia é ouvir todos os setores interessados, incluindo “todas as associações e entidades de classe da magistratura em todos os seus segmentos, federal, estadual, eleitoral, militar”, entidades da sociedade civil e órgãos que integram o sistema judiciário como um todo, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Tem um comitê executivo, que é o comitê de organização, e serão feitas inúmeras audiências públicas. Eu almejo que o resultado venha até novembro”, acrescentou.
